Monitor Fiscal do Senado analisa a nova meta fiscal da União  que prevê deficit primário de R$ 170,5 bilhões

Da Redação | 20/06/2016, 08h07 – ATUALIZADO EM 20/06/2016, 11h58

Renan recebe, em maio, do presidente interino Michel Temer, a previsão de nova meta fiscal
Jonas Pereira/Agência Senado

A nova meta fiscal da União para este ano, que prevê deficit primário de R$ 170,5 bilhões, é o destaque do boletim Monitor Fiscal deste mês, produzido pelas Consultorias de Orçamento do Senado e da Câmara. A previsão foi recebida como um sinal de alerta pelos profissionais responsáveis pela publicação, já que a persistência de resultados negativos pode contribuir para o aumento do endividamento público.

De acordo com o consultor de Orçamento do Senado e integrante da coordenação técnica do boletim Paulo Bijos, a situação fiscal da União é considerada preocupante.

— O que nos preocupa é a trajetória de endividamento da União. Tudo indica que a dívida pública federal deve continuar subindo bastante nos próximos anos. Temos um grande receio quanto à formação de um círculo vicioso difícil de ser rompido. Na medida em que a dívida cresce, aumentam as despesas com juros — explica.

A edição de junho do boletim analisa, com o suporte de infográficos, seis pontos relacionados à evolução das contas da União. O primeiro é a meta de resultado primário (receitas menos despesas) da União em comparação com a de estados e municípios. Há também três tópicos específicos sobre o governo central (Tesouro, Previdência e Banco Central) entre 2015 e 2016.

Em seguida, a publicação avalia o contingenciamento de despesas discricionárias do Executivo — aquelas que não estão vinculadas por lei a áreas específicas e sobre as quais o governo tem maior poder de administração. Por fim, apresenta os números do endividamento público em relação ao produto interno bruto (PIB).

Guia

O Monitor Fiscal busca ser um guia para parlamentares e cidadãos acompanharem o desempenho fiscal da União. Em quatro páginas, a publicação aborda mensalmente temas como superavit, deficit, endividamento e contingenciamento. A ideia é tratar desses assuntos em linguagem simples para ampliar a transparência e a possibilidade de controle ­social das contas públicas.

— O Monitor tem uma estrutura bastante estável. Os tópicos são os mesmos, com pequenas variações. É interessante que as edições possam ser comparáveis ao longo do tempo — diz Bijos.

O consultor de Orçamento do Senado Daniel Couri, que também integra a equipe técnica do boletim, destaca que, a cada mês, um grupo de consultores do Senado e da Câmara é responsável por elaborar e outro por revisar o conteúdo. Relatórios oficiais do Executivo e projeções do mercado estão entre as fontes usadas na publicação.

Bijos diz que o Monitor Fiscal tem ampliado a repercussão cada vez mais. As publicações estão disponíveis na internet.

— Pretendemos ampliar a divulgação, alcançando as redes sociais com mais frequência. Sabemos que ainda há espaço para aprimoramento. O boletim também é ­encartado no Jornal do Senado na primeira semana de cada mês.

Consultorias ajudam senadores a analisar o Orçamento

A Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado faz o assessoramento técnico na área de direito financeiro, planos, orçamentos públicos, fiscalização e controle. Ela presta esse serviço aos senadores, à Mesa, às comissões permanentes e à Diretoria-Geral da Casa.

A Câmara conta com órgão semelhante, a Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira.

As duas consultorias atuam juntas na Comissão Mista de Orçamento, fazendo o processamento da análise sobre o projeto do Plano Plurianual , do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do projeto da Lei de Orçamento Anual.

Governo apresentará esboço da reforma da Previdência na semana que vem

23/06/2016 – 12:05:00

O governo já começou a formatar sua proposta de reforma da Previdência e deverá apresentar um “esqueleto” das medidas em reunião com sindicalistas na próxima semana. “Eu quero dividir a paternidade dessa reforma”, afirmou ao jornal O Estado de S.Paulo o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. Entre as alternativas que serão apresentadas está a possibilidade de cobrar, das empresas exportadoras do agronegócio, alguma contribuição patronal ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Atualmente, essas empresas, se concentram suas vendas ao exterior, não precisam recolher a contribuição. É o único setor da economia a ter esse tratamento, segundo técnicos que trabalham na proposta. Quando a venda é para o mercado interno, pagam uma alíquota de 2,6% sobre o faturamento. “Isso é nonsense”, disse, sobre a ideia, o ex-ministro da Previdência Roberto Brant, consultor da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). “É começar a reforma pelo lado errado, o das receita s, em vez de atacar as despesas.” Ele frisou que o Brasil é o País que mais gasta com Previdência, considerando como proporção do Produto Interno Bruto (PIB).

As mudanças em estudo pelo governo serão concentradas em cinco grandes temas, e para cada um deles há um conjunto de opções a serem discutidas com os trabalhadores para formar uma proposta conjunta: pensão por morte, idade média de aposentadoria, diferença de regimes entre homens e mulheres, previdência dos servidores públicos e o novo tratamento ao agronegócio.

A tributação extra sobre o agronegócio integra o conjunto de medidas destinado a atacar o déficit da Previdência no setor rural, que responde pela maior parte do déficit do sistema como um todo. Há alternativas de aperto em todos os cinco itens analisados, com o objetivo de estancar a escalada do déficit da Previdência, que deverá chegar a R$ 133,6 bilhões este ano, segundo cálculos da área econômica. O sistema de aposentadorias, pensões e benefícios assistenciais é hoje o maior problema a ser enfrentado para o reequilíbrio das contas públicas.

Pensão

No caso das pensões por morte, uma ideia é retomar a proposta, discutida no ano passado mas descartada pelo Congresso Nacional, de limitar os benefícios pagos a pensionistas do funcionalismo público. A regra poderá ser parecida com a adotada no INSS: o valor seria um porcentual do salário, acrescido de uma parcela variável conforme o número de dependentes.

A idade mínima de 65 anos, defendida por muitos integrantes da equipe econômica, é apenas uma das possibilidades que deverão ser apresentadas aos sindicalistas. O objetivo é elevar a idade média das pessoas ao aposentar-se.

No caso das aposentadorias rurais, além da contribuição do agronegócio, o governo examina a situação dos pequenos proprietários, como os que lidam com agricultura familiar. Hoje, eles contribuem só quando comercializam sua produção. Quando não há venda, eles não precisam recolher ao INSS. Essa é uma situação que,do ponto de vista dos técnicos, deve ser avaliada. Brant disse que esse grupo, e não as empresas, é responsável pelo déficit previdenciário no setor. O pagamento de benefícios a pessoas que vivem na área rural é um programa social, explicou. “Está no INSS não sei por quê.”

Há propostas também para aproximar as regras de aposentadoria de homens e mulheres. Hoje, o tempo mínimo de contribuição para homens é de 35 anos e para as mulheres, de 30 anos. Mas elas vivem mais, segundo mostram os números.

O governo quer, ainda, aproximar as regras das aposentadorias de servidores públicos das de trabalhadores da iniciativa privada. Quer, também, incentivar os Estados a criarem seus próprios fundos de aposentadorias.
No momento, não está sobre a mesa a discussão do piso de benefícios, hoje equivalente a um salário mínimo. Essa é uma ideia que circula na equipe econômica. Da mesma forma, não está em exame desvincular benefícios sociais, como o da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), pago a idosos e deficientes de baixa renda, do piso salarial nacional.

Aportes em planos de previdência privada crescem 21,9% em abril. As novas contribuições registraram R$ 8,9 bilhões em abril.Captação líquida apresentou saldo positivo de R$ 4,8 bilhões.

Do G1, em São Paulo

Os aportes a planos de previdência privada, que incluem os PGBLs e os VGBLs, somaram R$ 8,9 bilhões em abril, levando ao crescimento de 21,9% ante mesmo mês do ano anterior, quando os aportes foram de R$ 7,3 bilhões. A captação líquida (diferença entre depósitos e resgates) no período foi positiva em R$ 4,8 bilhões, em comparação à captação líquida de R$ 3,6 bilhões de abril de 2015. O balanço é da Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (FenaPrevi).

O sistema registrou em abril um total de 84.510 pessoas já usufruindo dos benefícios (aposentadorias, pecúlios, por morte e por invalidez, e pensões, por morte e por invalidez) pagos por planos abertos de caráter previdenciário. No período, foi contabilizado um total de 12.390.053 pessoas com planos contratados, sendo que desse total, 9.324.965 são pessoas com planos individuais (já computados os planos para menores) e 3.065.088 pessoas com planos empresariais.

Por tipo de plano
Os planos individuais foram os que mais receberam recursos em abril. No total, foram investidos R$ 8,2 bilhões. Do volume de contribuições aos planos individuais, R$ 162,8 milhões foram investimentos em planos para menores. Os recursos destinados a planos empresariais, por sua vez, somaram R$ 702,2 milhões em contribuições em abril.

Na análise por modalidade de plano, o VGBL (indicado para quem não tem como se beneficiar da dedutibilidade fiscal prevista no formulário completo do IR), recebeu contribuições de R$ 8,2 bilhões em abril. O PGBL (modalidade de plano indicada para quem tem como se beneficiar da dedutibilidade prevista no formulário completo) registrou R$ 637 milhões. Os planos tradicionais de acumulação registraram R$ 64 milhões.

Quadrimestre
No acumulado de janeiro a abril, os aportes aos planos somaram R$ 30,4 bilhões, 10% superior na comparação com os R$ 27,6 bilhões somados nos primeiros quatro meses de 2015. A captação líquida no período foi positiva em R$ 12,8 bilhões (-,08%), em comparação à captação líquida de R$ 12,9 bilhões do ano anterior.

Os planos individuais foram os que mais receberam recursos no período. No total, foram investidos R$ 27,1 bilhões. Do volume de contribuições aos planos individuais, R$ 629 milhões foram investimentos em planos para menores. Já os recursos destinados a planos empresariais somaram R$ 2,6 bilhões em contribuições.

Na análise por modalidade de plano, o VGBL o recebeu contribuições de R$ 27,6 bilhões. Já o PGBL registrou R$ 2,4 bilhões. Os planos tradicionais de acumulação, por sua vez, registraram R$ 267,5 milhões de janeiro a abril de 2016.

Governo vai rever meta fiscal de 2017 e retirar da LDO arrecadação com CPMF Ministro do Planejamento diz que o governo não trabalhará com projetos que não estejam aprovados. A proposta de recriação da CPMF ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados

O ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, confirmou hoje que o governo vai enviar ao Congresso Nacional uma nova meta de resultado primário para 2017. O número deverá substituir o que está no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que tramita na Comissão Mista de Orçamento (PLN 2/16). A afirmação foi feita durante audiência pública que discutiu o projeto da LDO na comissão.

Agncia Câmara , Reportagem – Janary Júnior ., Edição – Natalia Doederlein 16/06/2016 – 14h54

Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados

Dyogo Oliveira adiantou que a nova meta deve incorporar o aumento de gastos previsto para o próximo ano

A proposta, elaborada no governo Dilma Rousseff, prevê, para o governo federal, uma meta igual a zero. Adicionalmente, permite que este valor seja reduzido, em parte para atender despesas com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Com isso, o valor final é um deficit primário de até R$ 65 bilhões.

Oliveira não quis antecipar se a meta a ser apresentada trará um deficit ainda maior. “Nós teremos uma meta com resultado negativo, com certeza”, disse. Ele adiantou apenas que será um número único. Ou seja, não será um valor desdobrado em outros, como está no projeto.

Rejustes e renegociação de dívidas
O ministro interino afirmou ainda que a meta revista deverá incorporar o aumento de gastos em 2017 com os reajustes de servidores públicos, cujos projetos foram recentemente aprovados pela Câmara, e o impacto gerado pela renegociação das dívidas dos estados com a União, alvo de discussões entre o governo interino de Michel Temer e os governadores.

A revisão da meta fiscal já era aguardada pelos integrantes da comissão, pois houve piora no cenário econômico-fiscal desde que o projeto chegou ao colegiado, em abril. Mas deputados e senadores esperavam que o número fosse anunciado hoje. Oliveira pediu desculpa e alegou que o ministério esteve envolvido nas últimas semanas na discussão da proposta do governo que impõe um teto para as despesas primárias da União. A proposta chegou ontem à Câmara dos Deputados (PEC 241/16).

“Nós ainda não finalizamos as discussões internas. O nosso compromisso é trazer isso rapidamente ao Congresso, para que eles possam deliberar já com uma nova proposta de meta”, disse.

Além da meta fiscal, o governo deverá revisar os parâmetros econômicos de 2017 (como inflação, crescimento da economia e taxa de juros) e a previsão de receita e despesa. Os números serão endereçados ao relator da LDO, senador Wellington Fagundes (PR-MT).

CPMF
Durante a audiência pública, Dyogo Oliveira, afirmou que a revisão da receita vai excluir a arrecadação com a CPMF. O projeto da LDO foi encaminhado à comissão com a previsão de R$ 33,2 bilhões de receita com o tributo, cuja proposta de recriação foi enviada pelo governo Dilma à Câmara no ano passado.

“Não consideraremos para 2017 projetos que não estejam aprovados. Trabalharemos com uma receita realista”, afirmou Oliveira, após ser questionado pelo senador Eduardo Braga (PMDB-AM), relator-geral da proposta orçamentária de 2017.

Durante os debates, diversos parlamentares cobraram do ministro o envio de números realistas. “Não podemos ter a irresponsabilidade de sinalizar um horizonte que não seja o possível”, disse o senador Romero Jucá (PMDB-RR).

O senador Wellington Fagundes, que hoje entregou o relatório preliminar do projeto da LDO, também pediu mais cuidado com os indicadores que serão enviados ao Congresso. “O governo tem que apresentar números confiáveis e representativos da realidade financeira do País, principalmente na arrecadação”, disse.