Por meio de ofício enviado à ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, manifestou apoio “total e irrestrito” às reivindicações de servidores das agências reguladoras quanto a reestruturação e valorização das carreiras.

O ministro ressaltou o papel “preponderante” das agências em regular e fiscalizar diversos setores da economia, citando o exemplo da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

“Considerando as responsabilidades, a importância para a sociedade e, principalmente, o fato de serem órgãos de Estado, torna-se discrepante o fato de que a remuneração dos servidores das agências reguladoras representa, aproximadamente, 70% da remuneração dos quadros de servidores que se enquadram no chamado ciclo de gestão”, afirma.

Outros pontos abordados no ofício dizem respeito ao fato de que o último reajuste específico concedido para a categoria ocorreu somente em 2017 e que a defasagem salarial decorrente da ausência de correção da remuneração representa um “obstáculo” na manutenção de um quadro capaticado nas agências, além de torná-las pouco atrativas para novos servidores.