Dados da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia apontam que mais de 8,4 milhões de empresas enviaram a declaração da Rais dentro do prazo, que se encerrou no último dia 5. Os números correspondem a 97% do total de empresas, que empregam 66,2 milhões de trabalhadores.

Segundo a Secretaria, as empresas que são obrigadas a preencher a Rais, mas não cumpriram o prazo, terão até dezembro para enviar o documento. Porém, os empregadores atrasados pagarão multa, que pode variar de R$ 425.64 a R$ 42.614,00.

“É imprescindível que as empresas façam a declaração. Continuaremos recebendo os dados até dezembro, mas quanto antes elas entregarem, menores serão os prejuízos”, afirma o coordenador de cadastros administrativos substituto da Secretaria, Silvano de Jesus.

O que é

A Rais é o documento estatístico mais completo sobre trabalho formal no Brasil. Seus dados são importantes para o governo na elaboração de políticas públicas de emprego e para o pagamento do abono salarial do PIS/Pasep.

Quem precisa declarar

Todas as pessoas que tinham CNPJ ativo na Receita Federal até o dia 31 de dezembro de 2018, em microempreendedores individuais (MEI) com funcionário ou chegaram a contratar algum empregado pelo Cadastro de Empreendedor Individual (CEI).

Estão isentos apenas os empreendedores cadastrados como CEI que não tinham funcionários em 2018. Para quem era MEI sem empregados, o preenchimento da Rais é facultativo.

Como declarar

A declaração da Rais é feita pela internet de forma gratuita. Os empregadores precisam fazer o download do Programa Gerador de Declaração Rais (GDRAIS2018) no site www.rais.gov.br.

Para os empreendedores que possuíam CNPJ, mas não empregaram ninguém em 2018, o procedimento é mais simples. Basta preencher um documento diretamente no site da Rais, pelo formulário online Rais Negativa.