O principal tema das 842 emendas apresentadas à reforma trabalhista ao Projeto de Lei 6787/2016, trata-se da prevalência de acordos e convenções coletivas entre patrões e empregados sobre a legislação. As informações são da Agência Câmara.

Pela proposta, o acordo coletivo vai prevalecer para 13 pontos específicos, entre eles plano de cargos e salários e parcelamento de férias anuais em até três vezes. Confira em quadro abaixo os pontos da proposta original.

As emendas tratam de cerca de 110 temas diferentes, desde a proibição de revista íntima dos trabalhadores pela empresa até o trabalho de adolescentes. Os assuntos que receberam mais sugestões já estão tratados na proposta do Executivo, como a duração da jornada de trabalho, o trabalho temporário e o representante dos trabalhadores nas empresas.

A reforma trabalhista propõe o parcelamento das férias; aumento na jornada de trabalho (que hoje é de 8 horas podendo chegar a 12 horas); fim do acordo coletivo; Programa de Seguro-Emprego (PSE); banco de horas; remuneração por produtividade; entre outros pontos.