A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 9331/17, que obriga empresas aéreas a manterem “lista negra” constando os nomes de pessoas que cometerem ou tentaram cometer atos de terrorismo contra a aviação civil.

Pela proposta do deputado Cabo Sabino (PR-CE), também competirá aos operadores aéreos bloquear a compra de passagens por essas pessoas e notificar essa tentativa à Policia Federal (PF).

A medida será ainda analisada em caráter conclusivo pela comissão de Viação e Transportes e de Constituição, Justiça e de Cidadania.