Entidades da sociedade civil organizada voltadas para a segurança alimentar alertaram para o crescimento da pobreza e da fome neste período de pandemia do coronavírus. Em audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, foi apresentado um levantamento com números do final de 2020 mostrando que 19 milhões de brasileiros estão em situação grave em relação ao acesso à alimentação.

Os dados do Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar em Contexto de Covid revelam que 55,2% da população brasileira sofrem alguma ameaça ao direito aos alimentos. A situação mais severa atinge a mesma parcela vítima da extrema pobreza, principalmente mulheres chefes de família, pretas ou pardas, com baixa escolaridade e trabalho informal.

O estudo aponta que a pandemia provocou o agravamento de um problema que já vinha acontecendo há algum tempo. O panorama é pior na área rural e nas regiões Norte e Nordeste, mas, como atesta a representante da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar (Rede Penssan), Ana Maria Segall, a crise sanitária espalhou a fome por todo o país.

“Mesmo Sul e Sudeste, que são regiões um pouco mais protegidas dessa situação, ainda tinham em torno de 50% de suas famílias também em situação de insegurança alimentar. Apenas 53% delas tinham garantia de acesso pleno aos alimentos e uma insegurança alimentar grave em torno de 6%, chegando a mais de 10% moderada e grave”, alertou.

Os debatedores ressaltaram que, além do acesso, é preciso garantir alimentação de qualidade, que eles chamaram de “comida de verdade”. Janine Giuberti, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), salientou o crescimento de consumo de alimentos ultraprocessados durante a pandemia na faixa etária entre 45 e 55 anos, o que aumenta o risco de depressão, câncer e morte prematura.

Fim do Consea

Os participantes da audiência pública fizeram várias críticas a ações do governo federal, como a extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea). O deputado Padre João (PT-MG), que sugeriu o debate, também lamentou o fim do Consea, mas comemorou a existência de conselhos estaduais e municipais sobre o tema.

“Não desarticulou o povo, não desarticulou as entidades e não levou ao desencantamento pela luta pela segurança alimentar”, disse.

Também foram evidenciados a redução dos estoques dos alimentos básicos e o aumento nos preços. O representante da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia), João Dornellas, destacou os esforços para evitar o desabastecimento durante a pandemia. Ele culpou os reajustes no valor das matérias-primas e a alta do dólar pelos aumentos.

Auxílio emergencial

Muitos debatedores reclamaram da diminuição do valor do auxílio emergencial repassado à população mais vulnerável, o que também dificulta o acesso à alimentação. Claudeilton Luz, do Movimento dos Pequenos Agricultores, foi um dos que expressaram essa posição.

“Alimento como direito social, à vida e à dignidade da pessoa humana como centralidade do nosso Estado Democrático. E isso passa pela aprovação e pela elevação do auxílio emergencial, no mínimo de R$ 600, que a gente já sabe que ainda é insuficiente, imagina R$ 150, R$ 370”, observou.

Durante a discussão, os representantes da sociedade civil lembraram a importância do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para diminuir a fome no país e relataram que alguns projetos em tramitação no Congresso ameaçam a estrutura do programa.

*Com informações, Agência Câmara de Notícias

Comunicado 1

Projeto anula decisão que colocou Instituto Rio Branco na assessoria do ministro das Relações Exteriores

Os autores da proposta receiam que o órgão, que é um centro de formação acadêmica e de debates sobre política externa, fique “à mercê de interferências políticas”

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3/21 suspende a decisão do governo que tornou o Instituto Rio Branco, que forma os diplomatas brasileiros, um órgão de assistência direta e imediata ao ministro das Relações Exteriores. Até a mudança, o instituto era subordinado ao gabinete do secretário-geral do ministério.

A transferência foi determinada por um decreto do presidente Jair Bolsonaro, de janeiro deste ano.

A proposta de anulação da mudança, que tramita na Câmara dos Deputados, é dos deputados Tabata Amaral (PDT-SP) e Felipe Rigoni (PSB-ES). Eles questionam se a entrada do Rio Branco na lista dos órgãos de assistência direta do ministro das Relações Exteriores é compatível com a função do instituto.

Os autores receiam que órgão, um centro de formação acadêmica e de debates sobre política externa, fique “à mercê de interferências políticas ou tentativas de se impor certa ideologia por parte de determinado governo”.

“Não nos parece trivial que um instituto com tais incumbências [acadêmicas] seja um órgão de ‘assistência direta e imediata’ do ministro das Relações Exteriores, nem que tal mudança tenha sido pautada pela persecução ao interesse público”, afirmam os deputados no documento que acompanha o projeto.

Comunicado 2

Mestre e doutor em Direito do Estado propõem Cadastro Nacional de Decisões de Inconstitucionalidade

O professor Gabriel Dias Marques da Cruz, mestre e doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP), com pós-doutorado na Universidade de Sorbonne (França), defendeu, em encontro virtual realizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a criação de um Cadastro Nacional de Decisões de Inconstitucionalidade. O objetivo, segundo ele, é fortalecer a sistemática de controle de constitucionalidade.

Marques da Cruz foi o convidado da última edição do “Sextas Inteligentes”, realizada no último dia 7. No encontro, que reúne integrantes dos Núcleos de Gerenciamento de Precedentes (Nugeps) de todo o país, Cruz lembrou que, no Brasil, qualquer juiz ou tribunal pode declarar a inconstitucionalidade de uma norma. No entanto, não há nenhum registro centralizado sobre isso.

O professor sugere que o cadastro faça parte do Banco Nacional de Demandas Repetitivas e Precedentes Obrigatórios, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo seria facilitar o acesso à argumentação das decisões em um único lugar, subsidiar os magistrados, ajudar o ajuizamento de ações de controle concentrado de constitucionalidade e melhorar as políticas públicas. “Se a lei é inconstitucional, podemos entender quais os erros da política pública”, afirmou.

Ele explicou que a intenção do cadastro é tornar as decisões mais acessíveis e transparentes, além de tornar os argumentos mais conhecidos por quem trabalha na área jurídica no Brasil.

Ao ressaltar a honra em participar do evento virtual, o professor destacou o esforço que tem empreendido para que haja um intercâmbio entre a academia e a sociedade, de forma a aperfeiçoar a sistemática de controle de constitucionalidade, “por meio de mais transparência e mais sistematização das decisões que lidam com essa matéria”.

Racionalidade judicial

Iniciado em outubro de 2020 para colocar em prática uma das metas da gestão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, de trazer mais racionalidade ao sistema judicial e fortalecer o sistema de precedentes qualificados, o projeto “Sextas Inteligentes” tem o objetivo de fomentar e divulgar estratégias nacionais para ampliar a formação e o julgamento dos precedentes qualificados, através de iniciativas administrativas.

As reuniões acontecem semanalmente de forma virtual, organizadas pela Secretaria de Gestão de Precedentes (SGP) do Supremo em parceria com o Nugep do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

*Fonte: STF

SERROTE

O “orçamento paralelo” do governo do capitão ultrapassa os R$ 3 bilhões, que haviam sido noticiados anteriormente. A Crusoé detectou mais pelo menos R$ 850 milhões destinados por parlamentares por meio de ministérios.

“A partir de um mapeamento minucioso do percurso do dinheiro, foi possível constatar que pelo menos mais 850 milhões de reais passaram pelos caixas do Turismo e da Agricultura e, depois, irrigaram projetos indicados por parlamentares aliados. Com um detalhe importante: a dinheirama foi liberada nos últimos dias do ano passado, às vésperas das eleições da Câmara e do Senado, em que o governo se moveu freneticamente para eleger Arthur Lira e Rodrigo Pacheco.

MIRANTE

– Ministério do Desenvolvimento Regional instituiu Grupo de Trabalho do Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras da Construção Civil – SiAC 2021-2022. destinado a: I – acompanhar a implementação do Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat; II – assessorar tecnicamente a implementação e operacionalização do Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras da Construção Civil – S i AC Está composto por representantes por representantes do: I – Ministério da Economia; II – Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia; III – Caixa Econômica Federal; IV – Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva; V – Associação Nacional de Tecnologia do Ambiente Construído; VI – Câmara Brasileira da Indústria da Construção; VII – Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias;

– Um mesmo mecanismo, que se provou fundamental para o sucesso da assinatura do contrato firmado entre a AstraZeneca e a Universidade de Oxford com a Fiocruz, acabou sendo também a origem do travamento das negociações para a compra de vacinas da Pfizer. São as chamadas emendas tecnológicas, que permitem não apenas a encomenda de produto, mas também a transferência da tecnologia. A ideia fundamental por trás do mecanismo envolve o fato de não se comprar um item, mas um processo tecnológico e emular a sua produção. A AstraZeneca aceitou o dispositivo e a Pfizer, não.

– Um estudo sobre a eficácia da CoronaVac levantou a discussão em relação à necessidade de revacinar idosos acima de 80 anos ainda em 2021. A pesquisa mostrou que a taxa de proteção cai conforme a faixa etária do paciente. Em pessoas com idade entre 70 e 74 anos, fica em 61,8%. No grupo entre 75 e 79 anos, 48,9%, enquanto em idosos acima de 80 anos o número vai a 28%. O indicador geral encontrado foi considerado superior ou similar à eficácia verificada nos estudos clínicos, porém a queda acentuada nos octogenários ligou o sinal de alerta. Apesar disso, alguns especialistas dizem que ainda é muito cedo para pensar em revacinação do grupo.

– Um levantamento da Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp) revelou que março de 2021 foi o pior mês da pandemia nos hospitais da rede privada brasileira. Naquele mês, a taxa de mortalidade de pacientes com Covid-19 chegou a 15,1% e superou o índice de 14,9% de agosto de 2020, até então o pior mês no país. Os dados revelam o comportamento da pandemia no ano de 2020 e no primeiro trimestre de 2021, as mudanças no perfil do paciente internado e os reflexos nos principais indicadores do setor. Também em março de 2021 a incidência de Covid-19 em pacientes atendidos no pronto-socorro registrou a maior taxa, de 45,3%.

– O capitão vetou integralmente o projeto relativo ao Redesim e justificou: “Comunico a Vossa Excelência que, nos termos previstos no § 1 o do art. 66 da Constituição, decidi vetar integralmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 8.239, de 2017, na Câmara dos Deputados (Projeto de Lei nº 150, de 2016, no Senado Federal), que “Acresce dispositivo à Lei nº 11.598, de 3 de dezembro de 2007, a fim de estabelecer prazo para extinção dos registros do empresário ou da pessoa jurídica em todos os órgãos integrantes da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) após a baixa do registro no órgão executor do registro empresarial ou civil”. Ouvido, o Ministério da Economia manifestou-se pelo veto ao referido Projeto de Lei pelas seguintes razões:

“A propositura legislativa estabelece o prazo de cinco dias úteis para a extinção dos registros do empresário ou da pessoa jurídica em todos os órgãos integrantes da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) após a baixa do registro no órgão executor do registro empresarial ou civil.

Entretanto, apesar da boa intenção do legislador, a medida contraria o interesse público por gerar insegurança jurídica”.

A trajetória de corrupção na FIFA segue seu caminho, mas pode chegar em mais uma onda ao Brasil. O banco suíço Julius Baer concordou em pagar US$ 79,7 milhões em multas por lavagem de dinheiro destinado a pagar suborno a dirigentes de futebol, o terceiro maior banco suíço finalizou um acordo com o Departamento de Justiça dos EUA), depois de ter admitido formalmente na corte federal do Brooklyn que conspirou para lavar mais de US$ 36 milhões em subornos através dos EUA a dirigentes de futebol vinculados à Fifa, com a participação de Jorge Luis Arzuaga, ex-gerente de relacionamento do Julius Baer, conspirou para lavar dinheiro com executivos como Alejandro Burzaco, controlador da Torneos y Competencias, empresa de marketing esportivo na Argentina, que operava também no Brasil.

– Criado no Ministério do Desenvolvimento Regional Grupo de Trabalho do Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras da Construção Civil – SiAC 2021-2022, destinado a: I – acompanhar a implementação do Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat; II – assessorar tecnicamente a implementação e operacionalização do Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras da Construção Civil – S i AC No GT representantes da fina flor degastadores e caçadores de verbas públicas: I – Ministério da Economia; II – Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia; III – Caixa Econômica Federal; IV – Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva; V – Associação Nacional de Tecnologia do Ambiente Construído; VI – Câmara Brasileira da Indústria da Construção; VII – Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias.

CENTRAL DE SERVIDORES

Ato da PR:

Afastamento do País do Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações, com ônus, no período de 30 de maio a 3 de junho de 2021, inclusive trânsito, com destino a Lisboa e Sines, República Portuguesa, para participar da inauguração do cabo submarino ELLA Link, que faz a ligação de fibra óptica entre Fortaleza e Sines; do Fórum sobre Parcerias Internacionais para a Década Digital; e para cumprir agenda de reuniões com o Secretário-Geral das Nações Unidas, a Presidente da Comissão Europeia e autoridades daquele país. Autorizo.

Atos da CASA CIVIL:

– EXONERAR BRUNO HENRIQUE LINS DUARTE diretor do Departamento de Administração da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA.

– EXONERAR, EDNA DE SOUZA CESETTI, da Subchefia de Articulação de Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República.

– NOMEAR, FABIO TAYAROL MARQUES assessor no Departamento de Relações com Organizações Internacionais e da Sociedade Civil da Secretaria Especial de Articulação Social da Secretaria de Governo.

– EXONERAR ANTÔNIO FRANCISCO CRUVINEL Assessor do Departamento de Relações com Organizações Internacionais e da Sociedade Civil da Secretaria Especial de Articulação Social da Secretaria de Governo da Presidência da República.

Ato do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações:

– Afastamento do País de ODJAIR NASCIMENTO BAENA, Assessor do Ministro, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações – MCTI, para compor a comitiva do Senhor Ministro na cerimônia de inauguração do cabo submarino ELLA Link, e participar de reuniões bilaterais com autoridades europeias, portuguesas e de organismos internacionais, em Lisboa, Portugal, de 30/05/2021 a 03/06/2021.

Ato do Ministério das Comunicações:

– Afastamento do País de BRUNA ANDRADE DE ALMEIDA, Gerente de Projetos da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Ministério das Comunicações, para acompanhar a comitiva do Senhor Secretário-Executivo na Assembleia Digital, evento de alto nível com o tema: “Leading the Digital Decade”, organizada pelo Governo de Portugal e Comissão Europeia, bem como na cerimônia de inauguração do cabo submarino Ella Link, primeiro projeto de ligação direta de fibra ótica de alta capacidade entre a América do Sul e a Europa (Fortaleza-Sines), em Lisboa, Portugal, de 30/05/2021 a 04/06/2021

– AUTORIZAR, o afastamento, com ônus, do Presidente Leonardo Euler de Morais, para participar de Missão Ministerial aos EUA, bem como agenda com investidores focada no mercado de 5G no Brasil, de 5 a 16 de junho de 2021, trânsito incluído, em Washington D.C., Nova Iorque e Miami, Estados Unidos da América.

Atos do Ministério da Defesa:

– EXONERAR, o Capitão de Mar e Guerra (FN) JOSÉ GUILHERME VIEGAS do cargo de Coordenador, da Coordenação da Subchefia de Operações de Paz da Chefia de Operações Conjuntas do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas

– NOMEAR, o Capitão de Fragata (FN) ALEX DE LYRA DANTAS para o cargo de Coordenador,), da Coordenação da Subchefia de Operações de Paz da Chefia de Operações Conjuntas do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.

Ato do Ministério da Economia:

– AUTORIZAR, o afastamento para servir em Organismo Internacional do servidor público HENRIQUE PISSAIA DE SOUZA, Analista de Comércio Exterior – ACE, matrícula SIAPE nº 1680904, do quadro de pessoal do Ministério da Economia, para exercer atividades no Fundo para o Desenvolvimento da Bacia do Prata – FONPLATA, no cargo de Chefe de Gabinete da Presidência Executiva, em Santa Cruz de la Sierra, Bolívia, até 13 de novembro de 2021, com perda total da remuneração.

Ato do Ministério da Educação:

– DESIGNAR, CLAUDIA MANSANI QUEDA DE TOLEDO para compor a Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior – Conaes, como representante da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Capes, em substituição a Benedito Guimarães Aguiar. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MILTON RIBEIRO PORTARIA Nº 337, DE 27 DE MAIO DE 202

Ato do Ministério da Justiça e Segurança Púbica:

AUTORIZA que se afaste do País, com ônus, o servidor EDSON GONDIM SILVESTRE, Coordenador-Geral de Administração da Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública, para realizar testes de validação dos lotes do processo de aquisição de pistolas 9×19 mm, em Gardone Val Trompia/Bréscia, Itália, no período de 26 de junho a 11 de julho de 2021.

Atos do Ministro da Saúde:

– EXONERAR, JOE SACCENTI JÚNIOR de Coordenador Distrital de Saúde Indígena, do Distrito Sanitário Especial Indígena – Mato Grosso do Sul, da Secretaria Especial de Saúde Indígena.

– EXONERAR, ADRIANA KARLA NUNES BARBUIO MARINHO DE OLIVEIRA Coordenadora-Geral de Articulação Tripartite, código DAS-101.4, nº 05.0254, do Departamento de Gestão Interfederativa e Participativa, da Secretaria-Executiva.

Atos do presidente do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL:

– DESIGNAR, a contar de 2 de junho de 2021, a Juíza de Direito HELENA CAMPOS REFOSCO, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para atuar como Juíza Auxiliar no Gabinete do Ministro Ricardo Lewandowski, dispensando-a da atuação como Juíza Instrutora.

– DESIGNAR, a contar de 2 de junho de 2021, o Juiz de Direito MARCOS DUQUE GADELHO JUNIOR, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para atuar como Juiz Instrutor no Gabinete do Ministro Ricardo Lewandowski, dispensando-o da atuação como Juiz Auxiliar.

– PRORROGAR, pelo período de seis meses, a contar de 6 de maio de 2021, a designação do Juiz Federal KLAUS KUSCHEL, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para continuar atuando como Juiz Instrutor no Gabinete do Ministro Nunes Marques.