A Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) que vai à sanção do presidente Jair Bolsonaro, estabeleceu no parecer do deputado Cacá Leão (PP-BA) a possibilidade de reajustes salariais para os servidores civis, que delega a decisão ao Poder Executivo, que só prevê alterações nas remunerações das Forças Armadas.

O parecer do relator, deputado Cacá Leão (PP-BA), na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), incorporou a criação de um anexo com metas e prioridades para o governo de Bolsonaro no próximo ano.

O texto final autoriza a nomeação em 2020 de candidatos aprovados no concurso mais recente da Polícia Rodoviária Federal. 

Cacá Leão fez um apelo ao presidente da República:

“O presidente mandou, para esta Casa, um pedido, uma determinação que acabava com os radares móveis. Então, presidente, se Vossa Excelência decidir acabar com os radares móveis, por favor, vamos substituí-los por pessoas e vamos convocar os remanescentes do concurso da Polícia Rodoviária Federal, porque há um déficit muito grande de policiais rodoviários em todo o Brasil”, defendeu o deputado.

No seu relatório sobre gastos com pessoal, encargos e benefícios aos servidores, o parlamentar escreveu:

“A despesa pública da União com pessoal e encargos, pelo seu volume e por sua natureza impositiva, se constitui em relevante ponto para reflexão do Parlamento. O projeto apresentado pelo Governo contempla autorização para reajuste de remuneração com pessoal militar (art. 93, inciso IV). Não somos contrários ao reajuste das remunerações dos militares, até porque visam a mera recomposição de perdas decorrentes da desvalorização monetária ao longo dos anos, de tal modo a manter o poder de compra. Todavia acreditamos que deve haver outras categorias civis que sofrem do mesmo problema, portanto decidimos por excluir a vedação de reajuste a pessoal civil da União que deve ser analisado caso a caso na tramitação do Orçamento Geral da União para 2020”. 

Reforma administrativa prevê corte de benefícios do funcionalismo

Por José Fucs, O Estado de S. Paulo – 07 de outubro de 2019

Proposta, que inclui revisão de licenças e gratificações, está recebendo retoques finais e deve chegar ao Congresso ainda em outubro.

Com a reforma da Previdência em fase final de votação no Senado, o governo se prepara para o “day after” e está dando os últimos retoques na reforma administrativa, que deverá reestruturar as carreiras do funcionalismo federal e estabelecer novas regras para a contratação, a promoção e o desligamento de servidores.

Considerada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, como “prioridade número 1” após as mudanças na Previdência, a reforma administrativa faz parte de um amplo programa de modernização do Estado a ser proposto pelo governo. Ele é composto também pela reforma tributária e por um novo pacto federativo, que envolve a redistribuição de receitas e a flexibilização do orçamento, com a desvinculação, a desobrigação e a desindexação de gastos, apelidada de “plano DDD”. 

A ideia é o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciar os detalhes da reforma administrativa tão logo seja concluída a reforma da Previdência, em uma ou duas semanas, se não houver imprevistos, e enviá-la ao Congresso ainda em outubro. A tendência é que os três pilares da reforma do Estado sejam anunciados de uma só vez, mas enviados separadamente e em momentos diferentes ao Legislativo. 

O perfil da ‘máquina’

Retrato do quadro de funcionários da ativa do Poder Executivo federal, em comparação com o de outros países.

Fonte: 

Ministério da Economia, Fórum Econômico Mundial, IBGE, BC, OCDE, CNI

Embora dirigida principalmente aos novos servidores, a proposta deverá incluir, segundo apurou o Estado, “regras de transição” para o atual quadro de funcionários. Entre as principais mudanças, figura a revisão de privilégios, como o sistema de licenças e gratificações, que estimula, na visão do ministério, uma percepção negativa da sociedade em relação aos servidores.

Premiações

Além das medidas já divulgadas em “doses homeopáticas” nas últimas semanas, como a extinção da estabilidade dos novos funcionários em certas carreiras e cargos, o fim da progressão automática por tempo de serviço, a redução do número de carreiras e o alinhamento dos salários do setor público aos da iniciativa privada, o governo poderá propor a regulamentação da lei de greve para o funcionalismo, prevista na Constituição, mas não efetivada até hoje.

O “pacote” ainda deverá incluir a regulamentação da avaliação de desempenho, também prevista na Constituição, que permitirá a premiação dos bons servidores e a demissão por atuação insatisfatória. A proposta pretende estabelecer critérios de avaliação “objetivos”, para evitar perseguições políticas, e incluir mecanismos para impedir que as premiações se estendam a todos os servidores de determinadas categorias, como acontece na área de educação na cidade de São Paulo, na qual todos têm direito ao chamado “bônus de performance”.

A avaliação de desempenho deverá ser acompanhada de dispositivos que permitam maior mobilidade dos funcionários, para facilitar a transferência de um órgão para outro. Um servidor da Receita Federal, por exemplo, poderá ser alocado na esfera social, para ajudar a avaliar, com seu conhecimento técnico, a eficácia das políticas públicas.

Está prevista também a implantação de um sistema de seleção de altos executivos, para dificultar a contratação de líderes sem o preparo e o perfil necessários, e a criação de um novo Código de Conduta, mais rigoroso que o atual, para evitar a “captura” de órgãos públicos por entidades de classe.

Outra medida deverá ser o redesenho dos arranjos institucionais do governo, incluindo autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações. A ideia é simplificar o sistema e facilitar as parcerias com o setor privado, quando for o caso.

Quais medidas devem ser incluídas na reforma administrativa a ser proposta pelo governo

Medidas divulgadas agora:

• Revisão de privilégios, como licenças e gratificações
• Regulamentação da lei de greve no setor público, prevista na Constituição
• Criação de novo Código de Conduta para o funcionalismo
• Regulamentação da avaliação de desempenho, também prevista na Constituição
• Implantação de sistema adicional de avaliação, além do concurso, para certas carreiras
• Adoção de novo sistema de avaliação e seleção de altos executivos para o setor público
• Alinhamento de carreiras para permitir maior mobilidade dos servidores
• Redesenho do arranjo institucional, incluindo autarquias, empresas públicas, empresas de economia mista e fundações

Medidas divulgadas antes:

• Fim da estabilidade para novos servidores, exceto em certos casos, como auditores e diplomatas, e definição de “regras de transição” para atuais funcionários
• Redução significativa do número de carreiras, que chegam a 117
• Fim da progressão automática por tempo de serviço
• Criação de contrato de trabalho temporário e estímulo à contratação pela CLT por concurso
• Aproximação entre os salários do funcionalismo e do setor privado
• Redução dos salários de entrada a ampliação do prazo para chegar ao topo da carreira

Ministério da Agricultura elabora Câmara Setorial da Cerveja

O Ministério da Agricultura acaba de criar a Câmara Setorial da Cerveja, que vai reunir todas as entidades que representam o setor produtivo, o setor de cerveja representa de cerca de 2% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, gera cerca de R$ 25 bilhões em impostos por ano e tem um faturamento da ordem de R$ 100 bilhões. O Brasil é o 3° maior mercado cervejeiro do mundo, com cerca de mil empresas registradas e 14 bilhões de litros consumidos por ano, a câmara temática será instalada ainda este mês, junto com a primeira reunião de trabalho dos integrantes.

MME publica portarias para enquadramento de projetos prioritários no setor de biocombustíveis

As empresas Raízen Energia, Delta Sucroenergia, Ipiranga Agroindustrial e Companhia Melhoramentos Norte do Paraná saíram na frente e tiveram seus projetos aprovados com enquadramento de projetos prioritários no setor de biocombustíveis visando à emissão de debêntures incentivadas. Os quatro projetos somam mais de R$ 4,1 bilhões em investimentos nos estados de São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Goiás e Mato Grosso do Sul. A Portaria MME nº 252, de 2019, que incluiu as modalidades “manutenção” e “recuperação” para enquadramento de projetos prioritários, a partir dessa Portaria, a Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (SPG) simplificou o processo de análise de requerimentos, facilitando aos empreendedores o acesso a mais uma opção de financiamento para alavancar seus investimentos.

Realizada eleição para Conselho da Organização da Aviação Civil Internacional

Em 28 de setembro último, realizou-se, em Montreal, Canadá, a 40ª Assembleia-Geral da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI). Na ocasião, o Brasil foi reeleito, com expressiva votação, com mandato válido para o período 2020-2022, para participar de grupo reservado aos membros com maior importância no transporte aéreo internacional, conhecido como Grupo I. A OACI é a principal organização governamental de aviação civil do mundo e é formada por 191 Estados-contratantes, representantes da indústria e de profissionais da aviação.

Bolsonaro veta atendimento psicológico e social em escolas públicas 

Foi vetado integralmente pelo presidente Jair Bolsonaro, por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 3.688, de 2000 (nº 60/07 no Senado Federal), que “Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica”. Motivo: “A propositura legislativa, ao estabelecer a obrigatoriedade de que as redes públicas de educação básica disponham de serviços de psicologia e de serviço social, por meio de equipes multiprofissionais, cria despesas obrigatórias ao Poder Executivo, sem que se tenha indicado a respectiva fonte de custeio, ausentes ainda os demonstrativos dos respectivos impactos orçamentários e financeiros”, diz a justificativa do veto. 

Aumenta produtividade da agropecuária no país

A produtividade é o principal fator de estímulo ao crescimento da agropecuária brasileira nos últimos 43 anos. No período de 1975 a 2018, o setor cresceu, em média, 3,36% ao ano. Essa taxa é superior à de países como Argentina, Austrália e China. A média histórica dos Estados Unidos (1948-2015), por exemplo, é de 1,38%.

O estudo da Produtividade da Agricultura Brasileira, do Ministério da Agricultura, mostra que o produto da agropecuária teve incremento de 3,81% e o de insumos, 0,44%, no período analisado.

Do presidente da Eduardo Tude (Viação Progresso/Recife/PE) da Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (ABRATI) 

Assistimos nos últimos meses um substancial aumento no uso do ônibus como meio de transporte para viagem. Isso aconteceu basicamente pela elevação do preço das passagens aéreas decorrente da crise ocorrida com a paralisação das atividades da Avianca.

E nas várias reportagens exibidas pelos canais de televisão em todo o Brasil o que mais se viu foi a surpresa de alguns dos novos passageiros ao entrarem nos ônibus e constatarem o grau de conforto oferecido nas cabines. As comparações com as poltronas dos aviões foram inevitáveis. Muitos desconheciam o atual estágio das empresas de ônibus.

Assinado acordo comercial entre Brasil e Argentina

Foi assinado na sede da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) o 43° Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica Nº 14 (ACE-14) entre Brasil e Argentina. Firmaram o instrumento, pelo lado brasileiro, o embaixador Bruno Bath e, pelo lado Argentino, o embaixador Mauricio Devoto. Os diplomatas são representantes permanentes de seus respectivos países junto à ALADI e ao MERCOSUL. Para entrar em vigor, o tratado deverá agora ser incorporado aos ordenamentos jurídicos dos dois países.

O comércio de produtos automotivos corresponde à metade do intercâmbio de bens entre os dois países. Em 2018, as exportações brasileiras desse setor para a Argentina chegaram a US$ 7,5 bilhões. O novo tratado prevê o livre comércio de bens automotivos, a partir de 1º de julho de 2029, sem quaisquer condicionalidades. 

CCJ confirma que descumprir regras de uso da tornozeleira eletrônica é falta grave

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do Senado, confirmou a aprovação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 207/2017, que classifica o descumprimento das regras de uso da tornozeleira eletrônica como falta grave. A consequência é a perda do direito à progressão do regime (de fechado a semiaberto e aberto) e dos benefícios de saída temporária ou prisão domiciliar monitorada. Se não houver recurso para análise em Plenário, a proposta segue para a Câmara dos Deputados.

Com informações Agência Senado

Central dos Servidores

O portal Poder360 revelou que “Nomeado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, para o cargo de secretário-geral do MPU (Ministério Público da União), o subprocurador-geral aposentado Eitel Santiago de Brito Pereira já se filiou a 4 partidos políticos desde 2007: DEM, PSDB, PP e PSL –sigla atual do presidente Jair Bolsonaro”.

Afastamento do país do presidente do Banco Central do Brasil, com ônus, no período de 16 a 21 de outubro de 2019, com destino a Washington, D.C., Estados Unidos da América, para participar da Reunião Anual do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial, das Reuniões de Ministros da Fazenda e Presidentes de Bancos Centrais do G20 e do BRICS, de reuniões com investidores e proferir palestra no The Group of Thirty International Banking Seminar. 

Pediu as contas: Paulo Humberto Cesar de Oliveira secretário de Pessoal, Ensino, Saúde e Desporto do Ministério da Defesa, sendo substituído por Manoel Luiz Narvaz Pafiadache.

Afastamento do País, , no período de 10 a 14 de outubro de 2019, , dos servidores, todos da Coordenação-Geral de Transporte Aéreo do Departamento de Coordenação de Eventos, Viagens e Cerimonial Militar da Secretaria de Segurança e Coordenação Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, para acompanhar, na ida, os Senhores Vice-Presidente da República e o Presidente do Congresso Nacional e, na volta, os Senhores Presidente da Câmara dos Deputados e o Presidente do Congresso Nacional, em missão oficial à cidade de Roma, República Italiana, com pouso técnico na Ilha do Sal, República de Cabo Verde.

A Brasiltour no Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos: 

Cristiane Rodrigues Britto, secretária Nacional de Políticas para as Mulheres, e Juliana Mendes Rodrigues, assessora técnica do Gabinete da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres, para representarem a Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres na XIV Conferência Regional sobre a Mulher da América Latina e Caribe da CEPAL, no período de 4 a 9 de novembro de 2019, em Santiago, no Chile.

Alexandre Magno Fernandes Moreira, secretário Adjunto da Secretaria Nacional de proteção Global, para participar de workshop internacional sobre mecanismos para esclarecimento do paradeiro de pessoas desaparecidas e apoio às famílias, promovido pelo Comitê Internacional da Cruz Vermelha, no período de 13 a 19 de outubro de 2019, em Nicósia, no Chipre.

Designados os membros da Banca Examinadora da segunda sessão do Sexagésimo Quarto Curso de Altos Estudos (LXIV CAE), de modo a constituírem câmaras específicas de avaliação, 

os embaixadores:

Gelson Fonseca Junior; Marco Antônio Diniz Brandão; Alessandro Warley Candeas; Norberto Moretti; e Marcelo Otávio Dantas Loures da Costa.

os ministros:

Alex Giacomelli da Silva; Luiz Cesar Gasser; André Odenbreit Carvalho; Roberto Goidanich; Joel Souza Pinto Sampaio; Rodrigo de Oliveira Godinho.

e os professores:

Antônio Carlos Moraes Lessa; Eiiti Sato; Eni Abadia Batista; Henry Iure de Paiva Silva; José Eduardo Pereira; Leandro do Nascimento Rodrigues; Marcos Antônio Macedo Cintra; Renato Baumann; Tânia Pechir Gomes Mansur; e Wellington Dantas de Amorim.

Designado Thiago Melamed de Menezes, primeiro-secretário da carreira de diplomata para exercer a função de confiança de chefe da Divisão de Japão.

Comissionados no Itamaraty:

Pedro Paulo D´Escragnolle-Taunay, conselheiro, na função de ministro-conselheiro na Embaixada do Brasil em Praia.

Eduardo Roedel Fernandez Silva, segundo-secretário, na função de primeiro secretário na Embaixada do Brasil em Havana.

Roberto Fromer, na função de primeiro-secretário na Embaixada do Brasil em Bridgetown.

Designado o promotor de Justiça do Estado de Goiás, Carlos Vinícius Alves Ribeiro, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro auxiliar junto à Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público, com prejuízo de suas atribuições no órgão de origem.# nomeado o Procurador da República Maurício Andreiuolo Rodrigues para exercer, interinamente, o Cargo de Natureza Especial de Secretário-Geral do Conselho Nacional do Ministério Público.

• Delegar competência ao Subprocurador-Geral da República Hindemburgo Chateaubriand Pereira Diniz Filho, secretário de Cooperação Internacional, para aplicação de todos os assuntos pertinentes à Convenção de Nova Iorque.” (NR).

A Brasiltour na Procuradoria Geral da República: 

Rodrigo Golívio Pereira, no período de 27 a 31 de outubro de 2019, para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar do Fórum Inter-regional em Casos de Tráfico de Drogas, a realizar-se entre os dias 29 e 30 de outubro de 2019, na cidade de Acra, Gana. 

Samuel Miranda Arruda, no período de 27 de outubro a 1º de novembro de 2019, para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar do Fórum Inter-regional em Casos de Tráfico de Drogas, a realizar-se entre os dias 29 e 30 de outubro de 2019, na cidade de Acra, Gana. 

A Brasiltour no STF:

Autorizo o afastamento do país, do servidor Josimar de Sousa Lacerda, Analista Judiciário do Superior Tribunal Militar, no período de 20 a 22 de outubro de 2019, com ônus para o STM, para participar da “XXXIII Conferência Interamericana de Contabilidade”, promovida pela Asociación Interamericana de Cotabilidad (AIC) Federación de Contadores Públicos de Colombia (FEDECOP), a ser realizada na cidade de Cartagena, Colômbia.

A Candidata do PSD, Paula Gomes obteve 46.863 votos totalizados (1,17% dos votos válidos) e foi eleita Deputada Estadual no Pará no 1º turno das Eleições 2018.

Foto:AL.PA

Jb Serra e Gurgel
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