Recursos do Bolsa Família pagos indevidamente serão devolvidos

O Ministério da Cidadania está convocando cerca de 5,1 mil beneficiários do programa Bolsa Família, para fazer a devolução de recursos recebidos indevidamente. No total, o governo federal está emitindo cobranças no valor aproximado de R$ 5,8 mi aos cofres públicos. 

Os cidadãos que estavam recebendo indevidamente os valores foram identificados a partir de auditoria da Controladoria Geral da União (CGU) e de cruzamento de dados com o Tribunal de Contas da União (TCU). Isso porque há a suspeita de que essas pessoas tenham prestado informações irregulares intencionalmente ao Cadastro Único para Programas Sociais ou tinham renda superior ao permitido para participar do programa.

O Ministério informa que, cartas com aviso de recebimento estão sendo enviadas às famílias identificadas já com a Guia de Recolhimento da União (GRU) no valor previsto pelo governo federal. 

Os beneficiários terão um prazo de 30 dias para apresentar defesa junto ao Ministério da Cidadania. Caso a defesa não seja apresentada, os ex-beneficiários terão o mesmo prazo para pagar a guia. O não pagamento implica na inclusão do nome no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal (Cadin) e no sistema de cobrança do Tribunal de Contas da União (e-TCE).

 

 

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