Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (10) o Decreto nº 10.047/2019, que fortalece a governança do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e define diretrizes para o funcionamento do Observatório de Previdência e Informações do CNIS. 

O programa é vinculado à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e tem, entre seus objetivos, promover pesquisas na área previdenciária, com base no CNIS.

O decreto determina que caberá à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho articular, com os órgãos e as entidades da administração pública federal, a forma de compartilhamento de diversas bases de dados para sua incorporação ao CNIS. A Secretaria deverá também promover ações para a ampliação das informações sociais contidas no Cadastro e definir diretrizes de governança.

Já o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverá administrar e operacionalizar o CNIS, com base nas orientações da Secretaria. O INSS promoverá ações de prevenção e detecção de erros e fraudes relacionados ao acesso, à inclusão, à exclusão e à alteração de dados no CNIS que repercutam no reconhecimento ou na manutenção de benefícios.

Informações: Secretaria de Previdência do Ministério da Economia