O objetivo da publicação é auxiliar os debates sobre a reforma da Previdência

Byanca Guariz

A Associação Nacional dos Auditores Fiscais (Anfip), a Fundação Anfip e a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, lançaram nesta terça-feira (23) na Comissão de Seguridade Social e Família, o livro “Previdência Social – contribuição ao debate” e uma cartilha, desmistificando o déficit da Previdência.

A obra apresenta estudos de assuntos relacionados diretamente à Previdência Social, como forma de subsidiar os debates sobre uma possível reforma da Previdência que não retire direitos trabalhistas.

Durante o encontro, a presidente do Conselho Executivo da Fundação Anfip, Maria Inês dos Santos Maranhão, falou sobre a importância das publicações como base de estudo. “Essas publicações são ferramentas, instrumentos de trabalho para analisar dados, para que não se corte onde não se pode cortar”, disse.

O deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) argumentou que apesar da crise econômica e do desemprego, a Previdência Social teve um superávit no ano passado de mais de R$ 22 mi.

Dados da cartilha apontam que os trabalhadores ativos e contribuintes para os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) são em torno de 7 milhões, sendo os funcionários públicos estatuários e militares em atividade no ano 2013. Com isso menos de 60% dos brasileiros economicamente ativos estão contribuindo ou são segurados em algum regime previdenciário.

Os dados apontam ainda que o aumento da população idosa, somada a saídas precoces do mercado de trabalho, por questões de saúde, dilatam a demanda de aposentadorias. De 1998 até o primeiro semestre de 2006 houve um aumento de 30% no número de brasileiros que passaram a receber os benefícios da previdência.

Os prejuízos causados pelas políticas de renúncias fiscais, desonerações e desvinculações de receitas, também fazem parte da cartilha. Em 2015 os valores da renúncia foram responsáveis por aproximadamente 50% do pseudo déficit previdenciário. Os valores das renúncias previdenciárias, nos últimos cinco anos chegaram a R$ 145,1 bi.

O livro traz propostas da frente parlamentar para uma previdência social pública, justa e solidária, além de temas como, o financiamento da Previdência Social, demografia e idade média das aposentadorias, diferenças de regras entre homens e mulheres e outros.

Os interessados podem encontrar a edição no espaço “livros” no site da Anfip.

Frente Parlamentar – está sendo recriada por iniciativa do senador Paulo Paim (PT-RS) e do deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) em conjunto com diversas associações, sindicatos e entidades que defendem a manutenção dos direitos sociais, dos trabalhadores e dos segurados da Previdência Social pública.