Foi instalada na manhã de ontem, a Comissão Especial que irá analisar o Projeto de Lei (PL 5864/2016) do Poder Executivo, que altera a terminologia da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil para a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil. Sua composição abrange cargos de nível superior de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil e de Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil.

O Projeto também altera a estrutura remuneratória desses cargos e realiza adaptações referentes à estrutura de classes e padrões, além de estabelecer o Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária e Aduaneira. Os valores são de R$ 5.000 mil para auditores e R$ 3.000 mil para analistas-tributários, apenas nos três primeiros meses, começando a contar a partir da entrada em vigor da lei.

Na próxima reunião, convocada para segunda-feira (29/08), serão eleitos o presidente e vice-presidentes e designado o relator da Comissão.