A Justiça Federal no Acre determinou, em decisão liminar, que o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) não pode proibir que o ex-soldado da borracha ou pensionista acumulem benefícios no órgão.

Na ação civil, o Ministério Público Federal (MPF-AC) apontou que o INSS, por meio de uma portaria, estava negando a concessão de pensão vitalícia de ex-seringueiro ou dependente acumulada com qualquer outro benefício de duração continuada na Previdência Social. No entanto, o órgão se defendeu alegando que tal vedação seria ilegal.

Quase 7 mil ex-soldados da borracha, viúvas e pensionistas foram beneficiados com a aprovação da proposta de emenda à Constituição, ocorrida em abril de 2014. Os seringueiros e os descendentes receberam em parcela única o valor de R$ 25 mil de indenização. O pagamento foi realizado no início do ano passado.