A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) analisa o projeto de lei (PLS) 88/2016, que garante a portadores de microcefalia uma pensão mensal vitalícia, atendimento especializado no Sistema Único de Saúde (SUS) e todos os medicamentos necessários para seu tratamento.  As informações foram divulgadas pela Agência Senado.

Para o autor do texto, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), o Estado brasileiro, tem a responsabilidade de indenizar as vítimas da microcefalia, por ter falhado em sua tarefa de prevenção contra a doença.

O projeto não indica o valor da pensão, mas determina que ela não seja menor que um salário mínimo, e que seja reajustada sempre na mesma data do reajuste do mínimo de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A pensão será isenta da cobrança de Imposto de Renda e não poderá ser reduzida em razão de acúmulo com outros benefícios previdenciários.

A proposição ainda aguarda a indicação de um relator na CAE.  Depois da análise nessa comissão, seguirá para a Comissão de Assuntos Sociais, que fará análise final da matéria.