Foi aprovado pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), proposta determinando que os tribunais definam e regulamentem, em até 90 dias, um sistema de videoconferência para audiências e atos oficiais. A iniciativa foi do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux. O uso dessa ferramenta durante a pandemia trouxe resultados satisfatórios e será mantido.

De acordo com a proposta, os tribunais poderão optar por desenvolver o próprio sistema, ou adotar de forma onerosa ou gratuita, solução tecnológica disponível no mercado. A Resolução determina, porém, que seja priorizada solução mais eficiente, de menor custo e que seja compatível com o sistema processual eletrônico do tribunal.

O CNJ deve ser comunicado sobre a solução e o endereço eletrônico em que pode ser acessada. Além de atender a todas as funcionalidades mínimas necessárias para as audiências, o sistema de videoconferência escolhido deverá garantir segurança, privacidade e confidencialidade das informações compartilhadas.

*Informações, Blog do Servidor – Correio Braziliense