IR: Senado propõe elevar isenção do IR para 5 salários mínimos

Um projeto de lei do líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), prevê ampliar para cinco salários mínimos (R$ 4.990,00) a faixa de isenção de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Para compensar a queda na arrecadação, o projeto acaba com a isenção que é dada hoje para lucros e dividendos distribuídos por empresas a seus sócios e acionistas.

O aumento da faixa de isenção para cinco salários mínimos foi uma promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro.

De acordo com o projeto de Braga, a tributação acima de cinco salários mínimos seria unificada em 27,5%, alíquota máxima da atual tabela. Para garantir o princípio de progressividade, os contribuintes poderiam deduzir a parte que é isenta até cinco salários mínimos. Ou seja, quanto maior a renda, maior a alíquota efetiva.   

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