Está agendada para a amanhã, terça-feira (12), a reunião de instalação e eleição do presidente da Comissão Especial que vai analisar o Projeto de Lei 6726/2016, que trata da regulamentação do teto remuneratório na administração pública. A reunião ocorrerá às 14h30, no plenário 9, no Anexo II da Câmara dos Deputados.

Os deputados Rubens Bueno (PPS/PR) e Benito Gama (PTB/BA) são cotados, respectivamente, para presidência do colegiado e relatoria da matéria.

O PL 6726/2016, da Comissão Especial do Extrateto, disciplina, no âmbito da administração direta e indireta dos entes da federação, a aplicação do limite remuneratório de agentes públicos, aposentados e pensionistas, de que tratam o inciso XI e os §§ 9º e 11 do art. 37 da Constituição Federal.