O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) firmaram um Acordo de Cooperação Técnica para permitir que advogados realizem requerimento de serviços prestados pelo INSS na modalidade de atendimento a distância em nome de seus representados.

Poderão ser solicitados serviços como benefícios previdenciários e assistenciais, além do seguro-defeso do pescador artesanal, excetuados apenas os benefícios por incapacidade, como auxílio-doença, auxílio-acidente e aposentadoria por invalidez.

Para o presidente da OAB/DF, Délio Fortes Lins e Silva, a parceria com o INSS é importante também para fortalecer campanhas como o combate aos atravessadores, que, muitas vezes cobram por serviços gratuitos e colocam o trabalhador em risco de se envolver em atividades fraudulentas.

É importante ressaltar que a OAB e os advogados que fizerem adesão ao acordo não terão acesso aos sistemas corporativos do INSS de uso exclusivo dos servidores do Instituto, nem ao resultado de cruzamento de dados cadastrais.