Também conhecida como Medida Provisória do Pente Fino, a Medida Provisória 871/2019 assinada em 18 de janeiro pelo presidente Jair Bolsonaro completa dois meses na próxima segunda-feira (18), sem votação. A expectativa, de acordo com fontes na Câmara dos Deputados, é que a comissão mista de deputados e senadores que analisará o texto seja instalada na próxima semana.

A MP já tramita em regime de urgência e tem um prazo de 120 dias para ser votada, a contar de fevereiro, já que o Congresso estava de recesso em janeiro. Sendo assim, o prazo final,                   já com prorrogação, é o dia 3 de junho. Depois disso, se houver votação, a medida perderá a validade.