Indicado relator da PEC do subsídio do delegado da PF

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), deputado Rodrigo Pacheco (PMDB/MG), indicou o deputado Elizeu Dionizio (PSDB/MT) como relator da matéria que trata do subsídio dos delegados da Polícia Federal. O relator deverá analisar, apenas, a constitucionalidade e admissibilidade da PEC.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 240/2013, dos deputados Vicente Cândido (PT/SP) e Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), dispõe sobre o subsídio da carreira de delegado de polícia federal, sendo fixado em 90,25% da remuneração dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.

Se for aprovada, a matéria segue à Comissão Especial a ser instituída. E se rejeitada, a proposição vai par o arquivo, salvo em caso de interposição de recurso ao Plenário

 

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