O Projeto de Lei 5806/16 que analisa a possibilidade de conceder aos idosos descontos de 50% nas taxas de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), de autoria do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), acrescenta a medida ao Código de Trânsito Brasileiro.

Hoje, o código estabelece que pessoas com mais de 65 anos devem renovar a habilitação a cada três anos, mas somente após passar por exames clínicos. A exigência, segundo o deputado, coloca esses condutores em desvantagem em relação aos mais jovens, que devem renovar a carteira a cada cinco anos.