O Ministério Público Federal em Alagoas firmou uma parceria com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para implantação do programa de controle de contratos rurais. Esse programa visa diminuir as fraudes em benefícios rurais, a instrução de processos criminais e de improbidade administrativa pelo cruzamento de informações como titularidade e localização do imóvel rural.

O procurador-chefe da Procuradoria da República em Alagoas, Rodrigo Tenório, em reunião com o procurador federal do INSS, Gustavo França, e com a gerente executiva do INSS em Maceió, Gilvanete Oliveira, firmaram uma parceria para a inauguração de um sistema tecnológico capaz de cruzar dados sobre contratos rurais e benefícios previdenciários, para então instruir processos criminais, investigações de fraudes previdenciárias e atos de improbidade administrativa.

Segundo Tenório, “o direito penal não pode ser visto como remédio para tudo. É preciso criar mecanismos que, a um custo baixo, previnam a ocorrência da lesão ao erário e criem risco para os fraudadores. O novo sistema tem esses objetivos, tratando de maneira concatenada informações que, isoladamente, não seriam consideradas relevantes. O MPF, a Justiça Federal e o INSS vêm conversando sobre o tema há cerca de um mês”.