Está na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o Projeto de Lei do Senado (273/2011) que isenta os idosos de baixa renda do pagamento de tarifa de embarque de voos domésticos. Se aprovada sem emendas, a matéria seguirá para apreciação da Câmara dos Deputados.

De acordo com o autor da proposta, o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), a pretensão é beneficiar os idosos em um momento no qual “a demanda do transporte de passageiros de longa distância, graças ao crescimento da economia, tem se deslocado do transporte coletivo terrestre para o aéreo”.

O relatório favorável do senador Benedito de Lira (PP-AL) mantém como critério para o recebimento do benefício o passageiro ter idade a partir de 60 anos e renda mensal de, no máximo, dois salários mínimos.