A partir de agora, as pessoas com deficiência terão que possuir carteira de habilitação na categoria (A) para utilizar triciclos e quadriciclos adaptados para locomoção. A proposta que estabelece essa regra foi aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Segundo informações divulgadas pela Agência Câmara, o texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), ao Projeto de Lei 10322/18, do deputado Junji Abe (MDP-SP).

O texto inicial exigia habilitação para veículos especiais usados por pessoas com deficiência.