Nesta segunda-feira (6), o secretário de Previdência Social do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, afirmou que o governo federal trabalha para aprovar a reforma do sistema previdenciário brasileiro “o mais fiel possível”, a proposta enviada pelo Executivo ao Congresso Nacional. O secretário pontuou ainda que os parlamentares têm soberania.

“O Congresso tem soberania. Tem uma proposta de emenda à Constituição, o presidente encaminha, mas quem aprova é tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado e nem sofre sanção ou veto presidencial. Mas o governo tem o interesse em manter a proposta o mais fiel possível. Se passa, naturalmente, por um processo de diálogo junto ao Congresso, uma tentativa de convencimento”, disse.

A proposta de reforma da Previdência, encaminhada pelo governo Temer para apreciação é considerada espinhosa. Se for aprovada passará a exigir, idade mínima para a aposentadoria, regras de transição, aumento da contribuição mínima individual, fim do acúmulo de benefícios; mudanças nas regras para a pensão por morte e outros pontos.