Quem tem uma empresa em seu nome, mesmo que ela esteja fechada e sem dar nenhuma renda, não pode receber o seguro-desemprego.  A justificativa segundo o Ministério do Trabalho e Previdência Social é que o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) caracteriza que o cidadão possui renda própria.

O Ministério afirma ainda que a decisão de não dar seguro-desemprego a quem tem CNPJ é baseada no artigo 3º da lei que rege o benefício, que diz que é preciso comprovar não possuir renda própria de qualquer natureza suficiente à sua manutenção e de sua família.

Para conseguir o benefício, é necessário fechar a empresa e retirar o seu nome do CNPJ antes da demissão, se for depois, não adiantará.