Governo federal pode receber doações de pessoas de direito privado

Desde segunda-feira (12), qualquer pessoa física ou jurídica de direito privado pode doar bens e serviços ao governo federal, sem ônus ou encargos. A possibilidade foi estabelecida pelo decreto 9.764/19, publicado em abril.

O lançamento da plataforma Reuse, destinada a doações privadas ao executivo aconteceu durante o VIII Simpósio Siads, o Sistema Integrado de Gestão Patrimonial, que gerencia os bens móveis do governo federal. 

Os interessados em doar ao governo têm duas opções: a primeira é a manifestação de interesse por meio da plataforma Reuse e a segunda é realizada pelo chamamento público, em que o governo, por meio de edital, solicita a doação de algum bem móvel ou serviço. Qualquer órgão ou entidade da administração direta, autarquia ou fundação pode usar essa ferramenta, que ficará disponível no site www.comprasgovernamentais.gov.br.

“No fundo, o que nós queremos é que a Administração Pública busque, nos seus hábitos, se aproximar da própria dinâmica de escolhas que o cidadão realiza na sua vida privada”, explica o secretário especial adjunto de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Gleisson Rubin.

 

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