A reforma da Previdência Social é uma aposta do governo interino de Michel Temer, não só para controlar o crescimento das despesas a médio e longo prazo, como também em curto tempo. A avaliação é de que mudanças nas regras de concessão de pensão por morte devem garantir uma redução praticamente imediata dos gastos públicos quando for colocada em prática.

A ideia do Executivo é encaminhar ao Congresso Nacional a proposta de reforma das regras de concessão de aposentadorias e pensões até o fim deste ano. Contudo, a medida deve enfrentar muita resistência para ser aprovada.

Pela proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, o déficit da Previdência Social, como proporção do Produto Interno Bruto (PIB), deve saltar de 1,5% em 2015 para 2,3% em 2016 e para 2,7% em 2017.

Entre as medidas que estão sendo analisadas está a equiparação das regras de pensão por morte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e dos servidores públicos, acabando com a possibilidade de viúvos receberem benefício integral. Há também a proibição de acúmulo de aposentadoria e pensão, exigindo que o beneficiário escolha um dos auxílios, além da fixação de um limite para o valor pago.