Fotografar vítimas de acidentes pode se tornar crime

Pode se tornar crime a divulgação na internet de imagens de vítimas não fatais de acidentes. É o que estabelece o Projeto de Lei 79/2018 de autoria do senado Ciro Nogueira (PP-PI).  Atualmente a matéria segue em análise na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania, aguardado a indicação do relator.

Na avaliação do autor do projeto, divulgar imagens de pessoas mortas é considerado crime, conforme a interpretação do artigo 212 do Código Penal, mas que há uma lacuna nos casos de exposição de pessoas feridas.

Previdência Social