Foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados uma proposta que obriga o poder público a elaborar anualmente estatísticas sobre violência contra a pessoa com deficiência.

A medida está prevista no Projeto de Lei 7426/17, de autoria do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que acrescenta um dispositivo ao Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15).

A proposta já foi aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para análise em caráter conclusivo.