Foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos o Projeto de Lei Complementar (PLC) 28/2012 que inclui na Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional a obrigatoriedade de que todas as escolas públicas de nível básico tenham bibliotecas, com acervo permanente atualizado e acesso à internet.  

O PLC estabelece ainda que não é necessário, porém, de um bibliotecário com ensino superior em cada uma delas.

De acordo com o senador Pedro Chaves (PRB-MS), não existem profissionais em número suficiente para suprir a demanda. As escolas terão um prazo de cinco ano para implantar as bibliotecas, caso o projeto vire lei.