A partir de março de 2020, os beneficiários do seguro-desemprego terão de pagar até 7,5% de contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A nova regra faz parte do Programa Verde e Amarelo da (MP 905/2019).

Com o objetivo de estimular o primeiro emprego a jovens entre 18 e 29 anos, as mudanças dispensam obrigatoriedade do recolhimento equivalente a 20% do salário ao INSS. A compensação dos gastos será por meio da contribuição sobre o seguro-desemprego.

Hoje, o seguro desemprego é pago a trabalhadores demitidos sem justa causa. O benefício varia de R$ 998 (o salário mínimo atual) a R$ 1.735,29, e dura de três a cinco meses.

O decreto do Governo também invalidou 37 pontos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e removeu trechos de outras 22 leis e decretos que tratam de matérias trabalhistas, tributárias e previdenciárias.

*Informações Estadão