Foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania um projeto de lei (PLS 503/2017) que livra concurseiros de pagarem a taxa de inscrição nos concursos da União, caso consigam comprovar que são doadores de sangue. O texto, que foi analisado na CCJ em decisão terminativa, poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para análise em Plenário.

A ideia, da senadora, Rose de Freitas (Pode-ES), condiciona a gratuidade à comprovação da condição de doador de sangue pelo candidato no momento da inscrição. Essa comprovação poderá ser realizada por meio de registro em carteira feito por hospital, clínica ou laboratório. O interessado deverá comprovar que doou sangue pelo menos uma vez a cada seis meses nos últimos dois anos.