O deputado Betinho Gomes (PSDB/PE) apresentou, há pouco, novo parecer à Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) sobre o Projeto de Lei 4497/2001, que trata do direito de greve do servidor público. No texto, o deputado concluiu pela aprovação do projeto e do substitutivo da CTASP, na forma de um substitutivo.

Próximo Passo: Após a análise da CCJC a matéria seguirá ao Plenário da Câmara dos Deputados.
O PL 4497/2001, da então deputada Rita Camata (PSDB/ES), disciplina o exercício do direito de greve dos servidores públicos, previsto no inciso VII do art. 37 da Constituição Federal.