A Câmara dos Deputados deve votar sem alterações o Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/20 que estabelece o auxílio emergencial a estados e municípios para combate aos efeitos da pandemia da Covid-19, disse o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

 A votação está prevista para ocorrer após os deputados votarem a PEC que cria o chamado “Orçamento de Guerra” e a tendência é que a Casa mantenha os principais pontos modificados pelo Senado.

O texto aprovado na noite de sábado (2) pelo Senado, na forma de um substitutivo apresentado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), prevê um repasse de R$ 60 bi, aos entes federados em quatro parcelas mensais.

Desse total, R$ 50 bi, serão para uso livre (R$ 30 bi, vão para os estados e R$ 20 bi, para os municípios).

Os outros R$ 10 bi, terão que ser investidos exclusivamente em ações de saúde e assistência social (R$ 7 bi, para os estados e R$ 3 bi, para os municípios). Como não participa do rateio dos municípios, o Distrito Federal receberá uma cota à parte, de R$ 154,6 mi, também em quatro parcelas.

A principal mudança feita por Davi Alcolumbre está na fórmula para repartir os recursos entre os entes federativos. O senador não concordou com a proposta aprovada pelos deputados, que usava como critério a queda de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e sobre Serviços (ISS).

*Com informações, Agência Brasil