O ano de 2018 começou agitado no Senado Federal. Na manhã desta terça-feira (6), a sessão da Comissão de Direitos Humanos e a Legislação Participativa (CDH), que durou quatro horas, retomou o debate sobre o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência Social.
A CPI foi presidida pelo senador Paulo Paim (PT) que afirma que uma das razões da oscilação das contas da Previdência é o programa de refinanciamento (Refis) propostos pelo governo. “Em vez de cobrar, fiscalizar, combater a sonegação, a corrupção, e o desvio de dinheiro, eles querem mais uma vez passar a conta para o trabalhador”, afirmou o senador. O senador destacou também durante sua fala a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que impeça a utilização de recursos da Seguridade Social, incluindo a Previdência Social para outros fins.
A audiência pública contou com a participação de várias associações, como a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). O Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), da Ordem dos Advogados do Brasil e o Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) e da Educafro também estiveram presentes.

A CPI
Aprovado em 2017, o relatório da CPI identifica os erros na proposta da Reforma da Previdência que foi apresentada pelo governo de Michel Temer, que tem previsão de ser votada no Plenário da Câmara no dia 19 deste mês. O documento propõe que as emendas à Constituição e os Projetos de Lei indiquem providências para que o sistema previdenciário brasileiro entre em harmonia, criando meios para o combate às fraudes.
O relatório afirma ainda, no ponto de vista financeiro, que a atuação do Estado na Previdência é destacado pelas posturas negativas, como a utilização dos recursos do fundo previdenciário para políticas de construção de obras sem um justo retorno financeiro, pela indulgência com empresas devedoras e o acúmulo de débitos previdenciários pelas empresas públicas.