Texto isenta as empresas com menos de cem empregados

Foi aprovado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, proposta que estabelece critério suplementar de financiamento do seguro desemprego.  Isso seria feito a partir da cobrança de adicional sobre a alíquota devida pelas empresas ao PIS/Pasep nos casos em que a rotatividade de funcionários supere a média do setor econômico no respectivo estado.

Tramitação

O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como foi rejeitado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, perdeu o caráter conclusivo e agora será analisado pelo Plenário.