Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 8821/17 que estabelece que as contribuições adicionais que os participantes de fundos de pensão são obrigados a fazer para cobrir déficits das entidades de previdência poderão ser deduzidas da base de cálculo do Imposto de Renda (IR).

A proposta, de autoria do deputado Sergio Souza (MDB-PR), tramita de forma conclusiva. O texto será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.