Os conselhos profissionais serão obrigados a disponibilizar informações básicas sobre os trabalhadores registrados nessas entidades. É o que determina o Projeto de Lei 1944/15, aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania.

O PL de autoria do deputado Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), que tramitava em caráter conclusivo, deve seguir agora para o Senado Federal, a não ser que haja recurso para análise em Plenário.