O Projeto Lei é para o período 2020-2023

Foi aprovado na noite desta terça-feira (10) pelo o congresso o Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA) para o período 2020-2023. No total, está previsto no projeto PPA 54 programas, 304 objetivos e 1.136 metas, em ações que totalizam R$ 6,8 tri no período de quatro anos. O texto segue para sanção presidencial. 

O Plano Plurianual estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes, e para relativas aos programas de duração continuada. As demais leis orçamentárias (como a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual) seguem as linhas gerais do PPA.

*Com informações Agência Brasil