A Diretoria Executiva da GEAP está preparando um “presente de grego” e uma “punhalada pelas costas” contra os quase 400 mil beneficiarios da GEAP, a maioria com mais de 60 anos, sem aumento há dois anos, devendo aprovar no Conselho Deliberativo, pelo voto de minerva, já que não tem maioria, aumento de 20% para 2020. Isto para uma inflação de 4%, os servidores civis sem aumento há dois anos e sem que o governo reajuste o per capita, dele e dos servidores.

A ANASPS sustenta que a GEAP vem reajustando suas mensalidades acima da inflação e dos índices da ANS para os planos privados, “Isto tem sido a causa da perda de 400 mil beneficiários pela GEAP nos últimos anos, pois os servidores não têm condições de pagar a conta” disse Paulo César Régis de Souza, vice-presidente Executivo da Associação Nacional dos Servidores Públicos da Previdência e da Seguridades Social-ANASPS, além do que a prestação dos serviços vem se deteriorando.

A rede encolheu, em termos profissionais, clinica, ambulatórios, hospitais e serviços, a GEAP não está nas grandes cidades onde estão os seus associados, acrescentou Paulo César, advertindo que a contraprestação não tem a qualidade exigida”.

A desculpa é sempre a mesma: buscar o equilíbrio da GEAP, duramente afetado pela má gestão administrativa. A GEAP, por culpa dos desmandos das gestões anteriores (ninguém foi punido até agora!) acumulou rombos monumentais, um deles de R$ 300 milhões com a ANS.

Paulo César anunciou que a ANASPS vai aguardar a proposta da GEAP e que, em defesa de seus associados, entrará com mandado de segurança, “pois mal temos condições de pagar os níveis de aumentos autorizados pela ANS para os planos privados e  muito menos os 20% pretendidos pela diretoria da GEAP que não está zelando pelos interesses dos beneficiarios”.

Comunicado

O CONTRATO VERDE E AMARELO BOMBARDEADO NO SENADO ONDE SENADORES AFIRMAM QUE REVOGAR 135 ARTIGOS DA CLT É INSCONSTITUCIONAL 

De acordo com o governo, o objetivo da MP é o de criar novas vagas de emprego, com incentivos à contratação de trabalhadores entre 18 e 29 anos de idade, no período de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2022. Entre outras medidas, estabelece isenções fiscais aos empregadores e modifica a legislação trabalhista para estimular o primeiro emprego (com salário limitado a 1,5 salário mínimo por mês). Entre as mudanças legais determinadas pela MP, está a que institui a contribuição previdenciária de 7,5% do seguro-desemprego.

Até o momento, são cerca de 2 mil emendas apresentadas para mudar o texto. Entre outras mudanças, a MP aumenta a jornada de trabalho dos bancários e a possibilidade de abertura dos bancos aos sábados, promove a negociação individual e a fragmentação das normas por meio de Acordos Coletivos de Trabalho (ACTs), retira o sindicato das negociações de PLR (Participação nos Lucros e Resultados) e amplia o número máximo de parcelas, de duas para quatro, ao longo do ano, entre outros pontos.

Na avaliação do Técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio Econômicos (Dieese), Clóvis Scherer, a afirmação do governo de que a desoneração da folha de pagamento vai assegurar a geração de mil de empregos é contraditória. De acordo com dados que apresentou, esse tipo de medida proporcionou resultado muito limitado, nos últimos anos, diante da grande renúncia fiscal. Conforme números do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para o ano que vem, o projeto de lei orçamentária projeta uma desoneração de R$ 331 bi. Desse total, R$ 70 bi são referentes a contribuição previdenciária, perda que, segundo Clóvis Scherer, não contradiz os argumentos usados pelo governo para a aprovação da reforma da Previdência e da edição da Medida Provisória 905/2019.

— É de se questionar, se ao invés de ter havido essa desoneração, tivesse se mantido a tributação e utilizado os recursos arrecadados para promover o investimento. Talvez o resultado em termos de geração de emprego e melhoria da condição econômica do país tivesse sido diferente. (…) os investimentos têm um efeito econômico em termos de multiplicador muito maior do que qualquer medida de redução da tributação no Brasil. É muito melhor você investir do que reduzir tributos — afirmou Scherer.

Assessor de Estudos Socioeconômicos da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Vanderley José Maçaneiro observou que as desonerações autorizadas por meio da Lei 12.546, de 2011 foram inócuas e representam, até hoje, um exemplo de um manual de “como não fazer”. Ao lembrar que, somente em 2018, quase 4% do Produto Interno Bruto (PIB) foram gerados por meio da arrecadação de contribuições da folha de pagamento, ele questiona qual o impacto econômico dessa medida para diversos setores.

— O governo até agora não mostrou estudo para identificar o impacto na seguridade social, na previdência de forma específica, no mercado de trabalho, na competitividade, na saúde — acrescentou.

A precarização do trabalho, a falta de garantia ao trabalhador e a inexistência de uma política de investimento voltada para a capacitação e modernização das relações trabalhistas foram as principais críticas apresentados pelo diretor de Assuntos Parlamentares da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), Luiz Gonzaga de Negreiros. Para ele, a MP da Carteira Verde e Amarela é injusta por assegurar vantagens para o empregador sem que, para isso, o trabalhador seja beneficiado.

— A visão que o país chegou é a seguinte: precarizar, destruir, retirar para sobrar para o outro lado. É um jogo totalmente desigual. É uma visão de aniquilar com o trabalho. Nós estamos voltando verdadeiramente ao século 17, onde os trabalhadores não tinham direito algum — criticou.

Seguro-desemprego

O secretário-executivo da Intersindical — Central da Classe Trabalhadora, Edson Índio, disse que a nova relação de contrato de trabalho estabelecida pela MP é mais uma iniciativa inconstitucional apresentada pelo governo, que busca beneficiar os grandes empresários com a isenção de impostos e penalizar o desempregado, taxando-o. Ele considerou absurdo onerar os desempregados com o pagamento da contribuição previdenciária quando acessarem o seguro-desemprego.

— Ela não apenas só desonera as empresas de obrigações, de contribuições para a Previdência Social, da contribuição do FGTS, mas ela se constitui em uma nova reforma trabalhista que vai, a rigor, precarizar ainda mais o mercado de trabalho, vai barbarizar ainda mais as relações de trabalho no Brasil, vai fragilizar o trabalho no Brasil, fragilizar sobretudo o emprego formal, quando a gente sabe que o trabalho formal é a porta de entrada da proteção social no Brasil e nos países mais desenvolvidos no mundo — alertou.

Também contrário à MP, o Representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT-Nacional), Alexandre Ferraz, criticou o fim da contribuição do Salário Educação e da contribuição do Sistema S das empresas que contratarem nesse novo modelo de trabalho. Para ele, sem o recurso, o jovem aprendiz não terá preferência nas ações de qualificação.

— Ele extingue o recurso para qualificação e fala que o trabalhador vai ter prioridade na qualificação? Com que recurso? Se hoje o governo já não oferece qualificação alguma. Os programas de qualificação do FAT receberam zero de recurso orçamentário, ou praticamente zero. Ou seja, qual a efetividade disso? É só uma letra morta? Não. A gente precisa realmente dá uma condição para que todo o trabalhador contratado nessa modalidade, para todo jovem trabalhador tenha a oportunidade de aprendizado na escola, para que ele não saía da escola, e também tenha o aprendizado na empresa — argumentou.

Inconstitucionalidade

Para o senador Paulo Paim (PT-RS) — que presidiu a audiência pública e foi um dos autores do requerimento para sua realização — ao alterar 135 artigos da CLT, a MP 905/2019 é considerada inconstitucional por grande parte dos parlamentares e, por este motivo, muitos defendem a rejeição do texto pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, na qualidade de presidente do Congresso.

— Porque há uma série de incompreensões, de inconstitucionalidades, de ilegalidades. É imoral, irracional e inconstitucional (…) esperamos agora que ela [comissão mista da MP] não seja nem instalada. Se for instalada, só eu já apresentei 60 emendas — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Serrote 

O Brasil, diferentemente da Argentina, tem reservas. Perguntar não ofende: por que não paga a dívida do Brasil com a ONU e seus organismos? Não precisa responder, só queria entender.

Mirante

LO ULTIMO

Outback avalia venda da operação de restaurantes Reestruturação, que é global, afeta negócios da rede no Brasil….Trump paralisa órgão que define conflitos comerciais na OMC…Conselho da Azul aprova joint venture com TAP Acordo entre as companhias ainda precisa de aprovação de órgãos reguladores no Brasil e na Europa…MPF cobra devolução de R$ 21 bi por fraude da JBS no BNDES Projeto da JBS transfere sede para fora do Brasil…..Chineses querem assumir ponte na Bahia” Investimento em sistema viário do oeste deverá ser de R$ 5,4 bi …Mesmo com fim de taxa a soja e carne dos EUA, Brasil vai manter espaço na China. País vai sofrer os efeitos do fim da guerra comercial entre os dois gigantes, quando ocorrer, mas sem muita intensidade… Fed de NY injeta US$ 70,2 bi no mercado financeiro ….fundador do grupo caoa diz que não desistiu de comprar a fábrica da ford ….Eletrobras sinaliza que União deve ficar com 45% da empresa após privatização. O presidente Wilson Ferreira Júnior reafirmou que espera que o projeto de lei sobre a privatização da companhia seja aprovado no Congresso no 1º semestre de  2020…Embraer recebe pedido firme da Congo Airways de dois jatos E175. Contrato é avaliado em US$ 194,4 mil a preço de lista, segundo a companhia. 

O novo presidente da Argentina, Alberto Fernández.  além das provocações com o endeusamento de Lula, o presidiário, mandou que seu Chanceler.  Carlos Solar retirasse a Argentina do grupo de lima, que condena o governo Maduro e apoia o governo Guaidó. vai estreitar relações com Venezuela e Cuba, e já proclamou que o “risco de default (falência da Argentina) é muito alto. Também manterá o “cepo” que a compra de e venda de dólares por falta do produto. 

Na falta do que fazer, o conselho do programa de parcerias de Investimentos, opinou “pela qualificação da política de fomento ao setor de atenção primária à saúde, para fins de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada para construção, modernização e operação das unidades básicas de saúde, no âmbito do programa de parcerias de investimentos da presidência da república.

O fim é supimpa “Considerando a necessidade de aprimorar a utilização das Unidades de Saúde nos municípios brasileiros”.

Há que se que arranjar uma ocupação para ONYX DORNELLES LORENZONI Ministro de Estado chefe da casa civil da presidência da república e sua saltitante MARTHA SEILLIER secretária especial do programa de parcerias de investimentos da casa civil.

O dr. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS, procurador geral da república designou uma força tarefa para atuar na  Ação Penal nº 0510926-86.2015-4.02.5101 (Caso Eletronuclear); Ação Penal nº 0057817-33.2012.4.02.5101 (Caso Saqueador); PIC 1.30.001.000680/2016-32 (Caso Maracanã); ICP 1.30.001.0002006/2012-69 (Caso PAC das Favelas); ICP 1.30.012.000402/2011-41 (Caso Arco Metropolitano).:

Auxiliarão no Rio de Janeiro o procurador da república EDUARDO RIBEIRO GOMES EL HAGE, titular do 8º Ofício da unidade (Núcleo de Combate à Corrupção), convocados: os procuradores Marisa Varotto Ferrari, Fbiana Keylla Schineider, Rafael Antônio Barreto dos Santos, Sérgio Luiz Pinel Dias Felipe Almeida Bogado Leite, Stanley Valeriano da Silva, Almir Teubl Sanches, Gabriela de Goes, Anderson Maciel Tavares Câmara, José Augusto Simões Vagos.

O Parlamento do Mercosul se em Montevidéu, para a 70° Sessão Plenária do Parlasul sendo eleito presidente para 2020: o vice-presidente da Delegação Argentina, Oscar Laborde que substituirá o uruguaio Daniel Caggiani.

Na delegação do Brasil os senadores Humberto Costa (PT-PE), Telmário Mota (Pros-RR) e Nelsinho Trad (PSD-MS). presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE), do Senado

Em redes sociais, Nelsinho Trad explicou que os parlamentares discutiram no encontro a Proposta de Declaração para cooperar com a Missão do Conselho dos Direitos Humanos da ONU.

CENTRAL DOS SERVIDORES

• O “voo da alegria” levou a Madrid uma robusta delegação de senadores brasileiros, à Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 25) com a verba do carbono. Participaram da comitiva Davi Alcolumbre, presidente do Senado e os s senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Eliziane Gama (Cidadania-MA) e Fabiano Contrato (Rede-ES), presidente da Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado. São vencedores.

• Em sessão extraordinária do tribunal pleno realizada 09.12 o Tribunal Superior do Trabalho elegeu a ministra Maria Cristina Peduzzi para presidir a Corte e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) no biênio 2020-2022. O vice-presidente será o ministro Vieira de Mello Filho e o novo corregedor-geral será o ministro Aloysio Corrêa da Veiga. A ministra será a primeira mulher a presidir o TST.

• Nomeada DEBORAH SANTESSO BONNAS, professora do instituto federal de educação, ciência e tecnologia do triângulo mineiro, para exercer o cargo de reitora do referido Instituto, com mandato de quatro anos.

• Exonerado RENATO ALENCAR PORTO do cargo de diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, a partir de 29 de novembro de 2019, em virtude de renúncia.

• A Brasiltour na Empresa de Pesquisa Energética:
• Thiago Ivanoski Teixeira.: Superintendente-Ajunto da Superintendência de Projetos de Geração. Estados Unidos da América.: De 11 a 15 de dezembro de 2019. Realizar apresentações em eventos organizados pela “Energy and Climate Partnership of the Americas – ECPA” e pelo “United States Department of Energy – DOE”, em Washington, Estados Unidos da América. 

• A Brasiltour no Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos:
• DAVI LIMA VALENTE CALAZANS, assessor da secretaria nacional de políticas de promoção da Igualdade racial, e FLÁVIO ANTÔNIO BORGES DA SILVA GUSMÃO, chefe da assessoria de comunicação, para acompanhar a ministra de estado da mulher, da família e dos direitos humanos em reunião com o diretor-geral Adjunto da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) e em visita pastoral de sua santidade, o papa Francisco, à sede da fundação pontifícia Scholas Occurrentes, no período de 11 a 14 de dezembro de 2019, no Vaticano e em Roma, na Itália
• GEÓRGIA BELISÁRIO MOTA, coordenadora da assessoria especial de assuntos internacionais, para acompanhar a ministra de estado da mulher, da família e dos direitos humanos, Sra. Damares Regina Alves, em missão internacional à santa sé (Vaticano) e à Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura – FAO (Roma), no período de 11 a 14 de dezembro de 2019, no Vaticano e em Roma, na Itália

• A Brasiltour na PGR:
• 
  HINDEMBURGO CHATEAUBRIAND FILHO, no período de 13 a 20 de dezembro de 2019, inclusive trânsito, para, na qualidade de representante do ministério público federal, participar da 8ª Conferência dos Estados Partes da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (COSP UNCAC), a realizar-se entre os dias 16 e 20 de dezembro de 2019, em Abu Dhabi, nos Emirados Árabes Unidos.

A candidata do PT, Luciane Carminatti obteve 61.271 votos totalizados (1,67% dos votos válidos) e foi eleita Deputada Estadual em Santa Catarina no 1º turno das Eleições 2018.

Foto: agencial.alesc.sc.gov.br

Jb Serra e Gurgel
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