Moradores de municípios da faixa de fronteira podem ter o direito de comprar gás de cozinha nas cidades e vilas de países vizinhos. É o que estabelece o Projeto de Lei 9633/18 em tramitação na Câmara dos Deputados.

O texto, de autoria do ex-deputado Moisés Diniz, define algumas regras para essa medida. Segundo a proposta, os consumidores individuais somente poderão comprar o gás a partir de consórcios, autorizados pelas câmaras de vereadores. Os consórcios deverão respeitar as mesmas exigências de segurança e transporte exigidos das distribuidoras de gás.

As prefeituras ficam responsáveis pelos trâmites jurídicos e diplomáticos com o Itamaraty e os países revendedores para auxiliar a constituição dos consórcios.