O auxílio por incapacidade temporária (o antigo auxílio-doença) é pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a trabalhadores que estejam impossibilitados temporariamente de cumprir atividades laborais. As regras para o auxílio foram alteradas após a sanção da Lei 14.441, que permite a concessão do benefício sem a necessidade de perícia médica.

A dispensa de perícia médica só se aplica em casos de auxílio por incapacidade comum – há ainda o auxílio por incapacidade acidentário, referente a doenças causadas pelo trabalho. Além disso, a não obrigatoriedade está condicionada à fila para perícia, que deve estar superior a 30 dias.

O pedido pode ser feito através do Meu INSS, na versão web ou aplicativo (disponível para Google Play e App Store), seguindo a ordem “Agendar Perícia” ↦ “Perícia Inicial” ↦ “Selecionar” ↦ Inserir os dados de contato e anexar documentação ↦ digitar CEP ↦ Selecionar agência do INSS mais próxima ↦ Avançar. É necessário informar CPF, documentação com foto, exames e documentos médicos, além de procuração, CPF e documento com foto do procurador ou representante legal do beneficiário, se for o caso.

Com informações do portal Uol.