*Colaborou Denise Cavalcante 

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, realizou nesta segunda-feira (5) audiência pública para debater a atual proposta de Reforma da Previdência. O debate faz parte de um ciclo de reuniões promovido desde o primeiro semestre pela comissão sobre as consequências da reforma para as várias categorias de trabalhadores, aposentados, pensionistas e beneficiários do INSS.

Para tanto, foram convidados o senhor Mauro Silva – presidente da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – Associação Nacional – UNAFISCO; Décio Bruno Lopes – presidente do Conselho Executivo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – ANFIP; Edson Índio – secretário executivo da Intersindical – Central da Classe Trabalhadora; Achilles Linhares de Campos Frias -diretor do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional – SIMPROFAZ e Luiz Azevedo – representante da Central Única dos Trabalhadores –CUT/Nacional.

Durante o debate, o presidente da UNAFISCO, Mauro Silva, destacou alguns aspectos que afetam os servidores públicos, tais como: a transição da transição (ofensa a segurança jurídica); a autorização para extinção dos regimes próprios; a drástica redução da pensão por morte  (excesso a infringir o princípio da proporcionalidade); mudanças no abono de permanência; ofensa a integralidade e paridade mesmo para aqueles ingressados antes de 2003 – art. 4º, §8º, inciso II; alíquotas de contribuição previdenciária – majoração, alíquota extraordinária, contribuição dos aposentados e a permissão para que entidades de previdência aberta administrem previdência complementar do serviço público e empresas estatais, nos termos da Lei complementar. Na visão de Mauro, não adianta ficar discutindo sobre o Regime Geral de Previdência Social uma vez que o texto prevê a possibilidade da extinção por meio de lei complementar.

Décio Lopes, relatou que a entidade não é contrária a reforma da Previdência, mas são absolutamente contrários a reformas que acabam com a Previdência Social, que em sua visão não é despesa e sim investimento. Lopes destacou que o servidor público é essencial para o funcionamento do Estado, cumpre com seu papel e não é um privilegiado. Enfraquecer a previdência é enfraquecer o Estado, é causar a miserabilidade da população, uma vez que quem mantém a economia são os recursos da Previdência Social, finalizou.

O secretário executivo da Intersindical – Central da Classe Trabalhadora, classificou a votação em 1º turno da Reforma da Previdência como um balcão de negócios, onde 379 deputados negociaram o fim da Previdência Social brasileira. “O que deveria estar sendo discutido era o fim do fator previdenciário e não essa reforma cruel que tira da boca dos menos favorecidos”, disse. Na opinião de Índio, o texto demoniza os servidores públicos, mas não são eles os verdadeiros privilegiados e sim o capital financeiro. Já que o governo quer que o povo morra trabalhando sem se aposentar, que ele crie uma cota para as empresas empregarem os mais velhos, com carga horária mais branda, caso contrário a barbárie irá se concretizar, concluiu.

O texto da Reforma da Previdência enviada pelo Executivo ao Congresso Nacional, já passou pela Comissão Especial e em Plenário (1º turno). Após votação em 2º turno no Plenário da Câmara dos Deputados, a matéria seguirá para análise dos senadores. Caso o texto seja modificado, este voltará para apreciação dos deputados.