Foi aprovado nesta quarta-feira (19), pela Comissão Mista, que analisa a Medida Provisória 767/2017, o relatório do deputado Pedro Chaves (PSC-MS) que cria um bônus especial para os médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O valor é de R$ 60, e deve ser pago aos peritos por perícia extraordinária realizada nas agências da Previdência em trabalhadores que recebam benefícios por incapacidade sem revisão há mais de dois anos.

A MP estabelece que o bônus será pago até 24 meses, ou por prazo menor, desde que não reste nenhum benefício por incapacidade (auxílio-doença e aposentadoria por invalidez), sem revisão.

A medida aprovada também estipulou nova contagem de tempo de carência para a concessão de auxílio-doença, de aposentadoria por invalidez e de salário-maternidade, além de promover ajustes em relação ao auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez.