Na última quinta-feira (18), a Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado Federal aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 2015/2022, sobre um acordo previdenciário firmado entre o Brasil e a República Tcheca.

A proposição prevê que trabalhadores que contribuem para as previdências de ambos os países possam somar os períodos de aposentadoria para obtenção do benefício. O texto teve parecer favorável do relator, senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

“O acordo implementa a estrutura jurídica para regular as relações entre os dois países em matéria de previdência social. Nesse sentido, o documento há de favorecer, de maneira significativa, os trabalhadores de ambos os Estados Contratantes que se encontram fora de seu Estado de origem. O assunto é tanto mais momentoso quanto mais nos damos conta do aumento no fluxo internacional de trabalhadores”, declarou (transcrição via Agência Senado).

O processamento e controle dos pedidos de aposentadoria deverão ser feitos de forma coordenada pelos órgãos de previdência brasileiro (no caso, o INSS) e tcheco. A soma dos períodos de contribuição também valerá para aposentadorias por incapacidade permanente, mas não se aplicará à assistência social e assistência para vítimas de guerra.

O texto seguirá para o Plenário da Casa.