Comissão debate projeto que permite movimentação do FGTS a partir dos 60 anos do titular

A audiência poderá ser acompanhada pela internet

Nesta quinta-feira (1°), a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa promove audiência pública para debater o Projeto de Lei 5312/19. A proposta permite a movimentação da conta vinculada do trabalhador junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), quando o titular completar 60 anos.

A audiência será realizada no plenário 12, às 10 horas, e poderá ser acompanhada de forma interativa pelo e-Democracia.

O deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), que solicitou a audiência, diz que o projeto de lei é importante, pois permite a antecipação do prazo de movimentação das contas vinculadas do FGTS para que idosos possam usufruir dos recursos depositados em sua conta.

*Com informações, Agência Câmara de Notícias

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