A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 169/2019 aprovou um relatório que permite a acumulação remunerada, dentro do serviço público, de um cargo de professor com outro de qualquer natureza. O texto é de autoria da deputada Maria Rosas (Republicanos-SP).

Atualmente, a Constituição proíbe que servidores públicos acumulem cargos na Administração Pública, ainda que haja exceções: professores podem ter dois cargos em escolas diferentes e outro emprego público desde que seja de caráter técnico e científico. Com o novo texto, será possível fazer a acumulação com qualquer cargo público.

“Uma vez tendo a devida qualificação, compete a ele, profissional, escolher se quer trabalhar 20 horas, 40 horas ou 60 horas. O texto apresentado não está falando da dedicação exclusiva, não está voltado apenas para o ensino superior. Pelo contrário, a PEC abrange todo o exercício do magistério, em toda a sua amplitude”, disse a parlamentar (via Agência Câmara de Notícias). Agora, o texto segue para o Plenário da Câmara.