Governo Federal institui programa para expandir processo eletrônico no país

Por meio do Decreto n° 11.946, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado no Diário Oficial da União da última quarta-feira (13), foi instituído o Programa Nacional de Processo Eletrônico (ProPEN), que visa promover o uso do processo administrativo eletrônico em todos os estados, municípios e no Distrito Federal.

Elaborada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), a iniciativa visa, segundo a pasta, “impulsionar a transformação digital e a modernização da gestão pública nacional, por meio da expansão das soluções oferecidas pela União dentro do Processo Eletrônico Nacional (PEN)”.

“Com a instituição do Programa Nacional de Processo Eletrônico, o Brasil avançará na agenda de modernização da gestão pública no país, por meio da expansão do processo administrativo eletrônico em todas as esferas da Administração Pública”, complementou o secretário de Gestão e Inovação do MGI, Roberto Pojo.

Dentre as diretrizes do Projeto, está a promoção do uso do meio eletrônico para a atuação, tramitação e gestão de processos administrativos em estados e municípios, bem como estimular a transformação digital e a inovação na gestão. Outras medidas envolvem a facilitação de processos em plataformas como o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) para o cidadão.

 

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