Conforme informações da Agência Câmara, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou nesta quarta-feira (16) o Projeto de Lei 6074/2016 que estabelece a exigência de teste de gravidez na demissão da funcionária. O projeto aprovado é de autoria do deputado Laércio Oliveira (SD-SE).

A proposta inclui a regra na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que já prevê exame médico na admissão e na demissão do funcionário.

De acordo com a relatora, deputada Gorete Pereira (PR-CE), a proposta beneficia inúmeras empregadas gestantes, além de ser positiva para a empresa e, principalmente, para a criança. “Está se assegurando, sem interrupções, o recurso financeiro que propiciará uma gestação tranquila e saudável, sem necessidade de uma demanda judicial”, argumentou.