Byanca Guariz

Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), desta segunda-feira (260, recomendação nº 11 do Conselho Nacional dos Direitos Humanos – CNDH, solicitando a rejeição da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 06/2019, que trata da reforma da Previdência aprovada na Câmara dos Deputados.

Na recomendação o Conselho solicita ao presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre e ao relator da PEC, que rejeitem a proposta aprovada na Câmara, pois, entendem que qualquer mudança na atual legislação previdenciária deve ser para ampliar direitos e não para promover retrocessos sociais e econômicos dos trabalhadores.  

Ainda no documento o CNDH destaca que as novas regras rompem com a solidariedade geracional, colocam em risco a correção dos valores dos benefícios dos aposentados e tendem a inviabilizar a sustentabilidade do sistema, na medida em que a força de trabalho jovem será ainda mais desestimulada a contribuir para um sistema que dificilmente lhe assegurará uma aposentadoria decente;

Confira mais detalhes aqui:
http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/recomendacao-n-11-de-14-de-agosto-de-2019-212421217